O descritor "Feriado" classifica 23 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1986 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 15 | 65.2% |
| TCONTAS | 4 | 17.4% |
| STJ | 2 | 8.7% |
| TRP | 2 | 8.7% |
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Continuação das decisões classificadas com "Feriado", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.