Distância entre farmácias - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Distância entre farmácias" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1960 até 2021.10acórdãos1tribunal1960 - 2021períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA0954/13.7BESNT08/04/2021José VelosoFarmáciaTransferênciaMunicípioDistância entre farmáciasCertidãoSTA01282/10.5BEPRT14/01/2021Maria do Céu NevesTransferência de farmáciaDistância entre farmáciasSTA0229/1424/06/2014Alberto Augusto OliveiraReforma de acórdãoFarmáciasTransferênciaDistância entre farmáciasApreciação preliminarNão admissão do recursoSTA0229/1429/04/2014Alberto Augusto OliveiraFarmáciasTransferênciaDistância entre farmáciasCertidãoRecurso de revista excepcionalApreciação preliminarNão admissão do recursoSTA057/1131/03/2011Alberto Acácio de Sá da Costa ReisTransferência de farmáciaDistância entre farmáciasRequisitosSuspensão do procedimento administrativoPrazo ordenadorSTA0958/0523/03/2006Costa ReisTransferência de farmáciaDistância entre farmáciasSTA02924601/07/1997Gonçalves LoureiroFarmáciaLicenciamentoPortariaDistância entre farmáciasViabilidade económica e financeiraSTA03634505/06/1997Pais BorgesFarmáciaInstalação de nova farmáciaFundamentação do acto administrativoTipo legal de actoFundamentação incongruenteFundamentação obscuraAmbiguidadeDistância entre farmáciasSTA01766913/05/1986Abel Pereira DelgadoInstalação de nova farmáciaDistância entre farmáciasFundamentação do acto administrativoSTA00565922/04/1960Lopes NavarroTransferência de farmáciaDistância entre farmáciasDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosTransferência de farmácia (4 acórdãos em comum)Farmácia (3 acórdãos em comum)Transferência (3 acórdãos em comum)Apreciação preliminar (2 acórdãos em comum)Certidão (2 acórdãos em comum)Fundamentação do acto administrativo (2 acórdãos em comum)Não admissão do recurso (2 acórdãos em comum)Instalação de nova farmácia (2 acórdãos em comum)Farmácias (2 acórdãos em comum)Requisitos (1 acórdãos em comum)