O descritor "Divulgação do sistema de classificação" classifica 20 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1997 até 2024.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 17 | 85.0% |
| TCAN | 3 | 15.0% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados