O descritor "Aviso de abertura de concurso" classifica 158 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 2020.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 153 | 96.8% |
| TCAS | 5 | 3.2% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Aviso de abertura de concurso", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.