Eficacia erga omnes - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Eficacia erga omnes" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1953 até 1997.10acórdãos1tribunal1953 - 1997períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA02862606/11/1997Pamplona OliveiraImpossibilidade superveniente da lideAnulação do acto recorridoCaso julgadoIlegalidade objectivaEficacia erga omnesConcurso de promoçãoLista de graduaçãoActo indivísivelSTA02692828/09/1989Payan MartinsResponsabilidade civil extracontratualLimites do caso julgadoCaso julgado penalFacto ilicitoCulpaEficacia erga omnesResponsabilidade pessoalEstadoIndemnizaçãoResponsabilidade de funcionarios e agentesSTA02450408/02/1989Amâncio FerreiraRevogação de acto ilegalLegitimidade activaEfeito ex tuncEficacia erga omnesRepristinação de acto revogadoSTA01808808/03/1984Bernardo CoelhoExecução de sentençaActo indivisivelErro nos pressupostos de factoCaso julgado materialEficacia erga omnesEscrivão de direitoPreferenciaGraduação em concurso de provimentoSTA00028018/02/1976Manuel SalvadorTransgressão fiscalDever de colaboração com a fazenda nacionalCaso julgadoModelo inadequadoEficacia erga omnesCulpaSTA00195514/01/1972Santos VitorCaso julgado materialIlegalidade objectivaEficacia erga omnesExecução de sentençaSTA00736621/11/1969Rodrigues BastosCaso julgado materialEficacia erga omnesExpropriação por utilidade publicaEstabelecimento termalSTA00499206/12/1957Cunha ValenteDeliberaçãoPredio urbanoReparação de elevadoresPosturaCaso julgadoEficacia erga omnesNulidadeSTA00425123/07/1954Pita e CastroPensão de preço de sanguePagamentoAnulaçãoCaso julgadoEficacia erga omnesSTA00397806/11/1953Almeida FerrãoActo administrativo definitivo e executorioAcordão finalEficacia erga omnesActo confirmativoRejeição do recurso contenciosoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCaso julgado (4 acórdãos em comum)Caso julgado material (3 acórdãos em comum)Execução de sentença (2 acórdãos em comum)Ilegalidade objectiva (2 acórdãos em comum)Culpa (2 acórdãos em comum)Expropriação por utilidade publica (1 acórdãos em comum)Acordão final (1 acórdãos em comum)Deliberação (1 acórdãos em comum)Responsabilidade de funcionarios e agentes (1 acórdãos em comum)Nulidade (1 acórdãos em comum)