Engenheiro - Jurisprudência Portuguesa

Tendo o recorrente sido admitido, em regime de tarefa, para desempenhar as funções de técnico superior de 2. classe da carreira de engenheiro da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo em...

v - Ha que considerar não haver possibilidade de cumprir o julgado o decurso de quase seis anos sobre a abertura de concurso visando a admissão, por contrato de seis meses, de engenheiro, para...

I - E regulado pelo art. 28 do D.L. 466/79, de 17/12, na redacção dada pelo D.L. 406/82, de 27/9, o regime de substituição em cargos dirigentes de Administração Local - acto de 5/11/87. II - Viola...

I - Tanto a licenciatura em Geologia como a de Engenharia de Minas, porque tinha afinidade de conteudo funcional nas actividades da Direcção-Geral do Saneamento Basico, do então Ministerio do...

I - Foi tempestivo o recurso contencioso interposto em 29-11-85 por recorrente com residencia no continente de acto administrativo publicado no Diario da Republica de 21-6-85. II - Aberto por uma...

I - O despacho do secretario-geral do Ministerio da Agricultura e Pescas que se limita a concordar com a informação dos serviços no sentido de que um engenheiro agronomo pertencente ao quadro geral...

I - Como se mostra do Decreto-Lei n. 40378, de 14 de Novembro de 1955, o curso de Engenharia, que atribui o grau de licenciado e o titulo profissional de engenheiro, completa-se não apenas com a...

I - O paragrafo 1 do artigo 4 do Decreto n. 36690 ao preceituar que os engenheiros de 2 classe dos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes de Angola são promovidos a 1 classe depois de...

Contratado um engenheiro para fiscalização de determinadas obras, o seu contrato perdura por todo o tempo de execução das referidas obras, a não ser que haja outro motivo para a sua extinção.

Não e funcionario administrativo o engenheiro contratado por uma junta geral para a elaboração dos projectos da rede de estradas do distrito e pelo tempo indispensavel a execução desse serviço.