Erro sobre o conteudo do acto recorrido - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Erro sobre o conteudo do acto recorrido" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1977 até 1990.6acórdãos1tribunal1977 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA02294530/10/1990Guilherme da FonsecaActo juridicamente inexistenteActo aparenteErro sobre o conteudo do acto recorridoSTA02602912/06/1990Pires MachadoCamara municipalRejeição do recurso contenciosoErro sobre o conteudo do acto recorridoSTA01466927/10/1983Rui PestanaTempestividade do recursoOnus de provaPessoa colectiva de utilidade publica administrativaInstituição particular de solidariedade socialCompetenciaTutelaEmpreitadaComparticipação nas despesasAdjudicaçãoHomologaçãoErro sobre o conteudo do acto recorridoRejeição do recurso contenciosoSTA01056415/12/1977Gonçalves PereiraObjecto do recurso contenciosoFalta de objectoRejeição do recurso contenciosoSuspensão de eficaciaErro sobre o conteudo do acto recorridoSTA01000615/12/1977Rui PestanaActo materialmente inexistenteFalta de objectoCustasErro sobre o conteudo do acto recorridoSTA01011002/12/1977Simões de OliveiraObjecto do recurso contenciosoAmpliação do objecto do recursoModificação do objecto do recursoFalta de objectoRejeição do recurso contenciosoErro sobre o conteudo do acto recorridoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRejeição do recurso contencioso (4 acórdãos em comum)Falta de objecto (3 acórdãos em comum)Objecto do recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Camara municipal (1 acórdãos em comum)Custas (1 acórdãos em comum)Adjudicação (1 acórdãos em comum)Acto juridicamente inexistente (1 acórdãos em comum)Empreitada (1 acórdãos em comum)Tutela (1 acórdãos em comum)Instituição particular de solidariedade social (1 acórdãos em comum)