Escolha condicionada - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Escolha condicionada" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 1982.9acórdãos1tribunal1950 - 1982períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA01286518/02/1982Pereira da SilvaDesconcentração de poderesRecurso hierarquicoPoder de superintendenciaActo definitivoCttCargo dirigentePreenchimento de vagasComissão de serviçoEscolha condicionadaOrgão colegialRecurso tutelarPoder discricionarioPoder vinculadoDesvio de poderSTA01481803/12/1981Pereira da SilvaCessação do contrato de trabalhoDespedimento colectivoCompetenciaSecretario de estado do empregoDelegação de poderesMenção da delegaçãoActo de indeferimentoComunicação de despedimento colectivoTelegramaContagem de prazoFundamentação de factoFundamentação de direitoNotificaçãoRepresentante de trabalhadoresPreferenciaEscolha condicionadaSTA01437003/12/1981Bernardo CoelhoFuncionario publicoPrimeiro provimentoFundo de desenvolvimento da mão de obraPoder discricionarioEscolha condicionadaAuto-vinculaçãoLegitimidade passivaRecorrido particularCaso resolvidoSTA00876227/06/1975Rui PestanaSubinspectorDespacho de primeiro provimentoConcursoPoder vinculadoPoder discricionarioDispensa de concursoPromoção por escolhaEscolha condicionadaErro nos pressupostos de factoDesvio de poderDirecção geral das actividades economicasValidade do concursoPrazoSTA00720920/01/1967Rodrigues BastosConcurso de provimentoCondição de provimentoCondições de preferenciaEscolha condicionadaSTA00644606/03/1964Furtado dos SantosLimitação do recursoAplicação da lei no tempoServiços geograficos e cadastrais e de agrimensura do ultramarPromoçãoTopografoPoder vinculadoPreferenciaEscolha condicionadaClassificação de serviçoErro nos pressupostos de factoSTA00655631/01/1964Silva BastoFuncionario ultramarinoPromoção por escolhaPoder discricionarioEscolha condicionadaSTA00400410/04/1953Pita e CastroInstituto maternalConcurso de provimentoChefe de contabilidadeEscolha condicionadaHabilitações literariasJuriClassificaçãoRecurso contenciosoProva de avaliaçãoAlegação de desvio de poderFacto determinanteSTA00348709/12/1950Almeida FerrãoContrato de concessão de exploraçãoClausula contratualRecurso contenciosoRenunciaInterpretação restritivaRescisão de contratoAudiencia previaEscolha condicionadaTransmissão de concessõesActo de autorizaçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPoder discricionario (4 acórdãos em comum)Poder vinculado (3 acórdãos em comum)Recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Erro nos pressupostos de facto (2 acórdãos em comum)Desvio de poder (2 acórdãos em comum)Promoção por escolha (2 acórdãos em comum)Concurso de provimento (2 acórdãos em comum)Preferencia (2 acórdãos em comum)Cessação do contrato de trabalho (1 acórdãos em comum)Notificação (1 acórdãos em comum)