Falsificação de escrita comercial - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Falsificação de escrita comercial" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1968 até 1977.8acórdãos1tribunal1968 - 1977períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA00103219/10/1977João de MatosContribuição industrialFalsificação de escrita comercialDeclaração modelo 3Infracção fiscalPrescrição do procedimentoAmnistiaPagamento de impostoSTA00009513/11/1974João de MatosContribuição industrialLivro de registo de compras vendas e serviços prestadosOmissão de lançamentoFalsificação de escrita comercialSTA01664107/02/1973Ruben CarvalhoEscrita comercialFalsificação de escrita comercialContribuição industrialLucro tributavelSTA01589429/10/1969Alves PintoContribuição industrialOmissão de lançamentoFalsificação de escrita comercialLivro de registo de compras vendas e serviços prestadosInfracção fiscalDelito fiscalConsumpção de infracçõesDeclaração modelo 3Declaração inexactaSTA00173519/06/1969Simões CorreiaOposição de julgadosFalsificação de escrita comercialPrincipio ne bis in idemPrincipio da consumpçãoSTA00174329/05/1969Alves PintoContribuição industrialFalsificação de escrita comercialTransgressão fiscalPluralidade de infracçõesConcurso realConcurso idealHierarquia das normasPrincipio ne bis in idemSTA00174229/05/1969Santos VitorContribuição industrialFalsificação de escrita comercialPluralidade de infracçõesPrincipio da consumpçãoPrincipio ne bis in idemHierarquia das normasOposição de julgadosSTA01581126/06/1968Honorio BarbosaContribuição industrialFalsificação de escrita comercialCulpa graveConsumpção de infracçõesCompetencia do director geral das contribuições e impostosLegitimidade do ministerio publicoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosContribuição industrial (7 acórdãos em comum)Principio ne bis in idem (3 acórdãos em comum)Oposição de julgados (2 acórdãos em comum)Consumpção de infracções (2 acórdãos em comum)Infracção fiscal (2 acórdãos em comum)Pluralidade de infracções (2 acórdãos em comum)Livro de registo de compras vendas e serviços prestados (2 acórdãos em comum)Omissão de lançamento (2 acórdãos em comum)Declaração modelo 3 (2 acórdãos em comum)Hierarquia das normas (2 acórdãos em comum)