Importação de batata semente - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Importação de batata semente" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1963 até 1980.6acórdãos1tribunal1963 - 1980períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA01322904/12/1980Mouro e MartinsConselho de ministrosDeliberaçãoActo internoIlegalidade de interposição do recursoActo preparatorioImportação de batata sementeSTA01148220/03/1980Valadas PretoTutela directivaActo administrativo definitivo e executorioActo genericoJunta nacional das frutasImportação de batata sementeSecretario de estado do comercioActo concretoCompensação de diferenças cambiaisSTA01145615/03/1979Valadas PretoActo genericoInstruções de serviçoActo administrativo definitivo e executorioDiferenciais de preçosImportação de batata sementeSTA00633319/07/1963Pires da CruzImportação de batata sementeParecer obrigatorioJunta nacional das frutasOrgão colegialDirecção geral dos serviços agricolasVicio de formaSTA00630507/06/1963Pires da CruzImportação de batata sementeParecer obrigatorioJunta nacional das frutasOrgão colegialDirecção geral dos serviços agricolasVicio de formaSTA00632015/02/1963Silva BastoAudição de organismo de coordenação economicaVicio de formaJunta nacional das frutasImportação de batata sementeActo administrativo definitivo e executorioFormalidade essencialDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosJunta nacional das frutas (4 acórdãos em comum)Acto administrativo definitivo e executorio (3 acórdãos em comum)Vicio de forma (3 acórdãos em comum)Acto generico (2 acórdãos em comum)Direcção geral dos serviços agricolas (2 acórdãos em comum)Parecer obrigatorio (2 acórdãos em comum)Orgão colegial (2 acórdãos em comum)Diferenciais de preços (1 acórdãos em comum)Acto concreto (1 acórdãos em comum)Instruções de serviço (1 acórdãos em comum)