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Importação de batata semente - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Importação de batata semente" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1963 até 1980.

acórdãos

tribunal

1963 - 1980

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	6	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

STA

013229

04/12/1980 • Mouro e Martins

Conselho de ministrosDeliberaçãoActo internoIlegalidade de interposição do recursoActo preparatorioImportação de batata semente

STA

011482

20/03/1980 • Valadas Preto

Tutela directivaActo administrativo definitivo e executorioActo genericoJunta nacional das frutasImportação de batata sementeSecretario de estado do comercioActo concretoCompensação de diferenças cambiais

STA

011456

15/03/1979 • Valadas Preto

Acto genericoInstruções de serviçoActo administrativo definitivo e executorioDiferenciais de preçosImportação de batata semente

STA

006333

19/07/1963 • Pires da Cruz

Importação de batata sementeParecer obrigatorioJunta nacional das frutasOrgão colegialDirecção geral dos serviços agricolasVicio de forma

STA

006305

07/06/1963 • Pires da Cruz

Importação de batata sementeParecer obrigatorioJunta nacional das frutasOrgão colegialDirecção geral dos serviços agricolasVicio de forma

STA

006320

15/02/1963 • Silva Basto

Audição de organismo de coordenação economicaVicio de formaJunta nacional das frutasImportação de batata sementeActo administrativo definitivo e executorioFormalidade essencial

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Junta nacional das frutas

Acto administrativo definitivo e executorio

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Acto generico

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Diferenciais de preços

Acto concreto

Instruções de serviço