Junta nacional das frutas - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Junta nacional das frutas" classifica 48 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1963 até 1985.

acórdãos

tribunal

1963 - 1985

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	48	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

019967

14/03/1985 • Tinoco de Faria

Junta nacional das frutasAuxiliar de serviços geraisCarreira horizontalTransição de pessoal

STA

011482

20/03/1980 • Valadas Preto

Tutela directivaActo administrativo definitivo e executorioActo genericoJunta nacional das frutasImportação de batata sementeSecretario de estado do comercioActo concretoCompensação de diferenças cambiais

STA

011120

12/07/1979 • Miranda Duarte

Junta nacional das frutasExoneraçãoFundamentação por conveniencia de serviço

STA

008174

11/02/1971 • Simões de Oliveira

Junta nacional das frutasActo discricionarioErro nos pressupostos de factoViolação de leiInfracção contra a economia nacionalPerdimento da mercadoria

STA

007858

09/05/1969 • Pamplona Corte Real

Junta nacional das frutasCompetencia disciplinarPoder discricionarioInfracção disciplinar anti-economica

STA

007845

09/05/1969 • Pamplona Corte Real

Infracção contra a economia nacionalJunta nacional das frutasAlegação de desvio de poderInfracção disciplinar anti-economicaPoder discricionario

STA

007820

18/04/1969 • Rodrigues Bastos

Junta nacional das frutasReservasBatataDesobedienciaOrganismo de coordenação economicaInfracção disciplinar anti-economicaMedida da penaPoder discricionarioCompetencia dos tribunais administrativos

STA

007827

28/03/1969 • Rodrigues Bastos