Imposto estadual - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Imposto estadual" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 1992.7acórdãos1tribunal1967 - 1992períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA01427411/11/1992Castro MartinsExecução fiscalReclamação de créditosSustação da graduação de créditosPrivilégio mobiliário geralImposto estadualQuotização para o fundo de desempregoMultaPenhorImposto de transacçõesImposto de circulaçãoContribuições para a segurança socialJuros moratóriosSTA00280827/05/1987Girão CardosoImposto para o serviço de incendiosImposto estadualImposto municipalSTA00267918/02/1987João de MatosImposto para o serviço de incendiosImposto estadualImposto municipalRepristinação de lei revogadaSTA00283618/06/1986Julio TormentaImposto para o serviço de incendiosImposto municipalImposto estadualConselho coordenador do serviço de bombeirosArguição de inconstitucionalidadeDuplicação de colectaRetroactividade da lei fiscalSTA00283718/06/1986Julio TormentaImposto para o serviço de incendiosImposto municipalImposto estadualConselho coordenador do serviço de bombeirosArguição de inconstitucionalidadeRetroactividade da lei fiscalDuplicação de colectaSTA01644915/01/1975Alves PintoIsenção fiscalImposto ordinarioImposto estadualImposto extraordinario para a defesa e valorização do ultramarInterpretação do acto administrativoInteresse publicoSTA01558801/03/1967Luis PereiraConcordataIsenção fiscalImposto estadualIsenção de sisaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosImposto municipal (4 acórdãos em comum)Imposto para o serviço de incendios (4 acórdãos em comum)Isenção fiscal (2 acórdãos em comum)Conselho coordenador do serviço de bombeiros (2 acórdãos em comum)Retroactividade da lei fiscal (2 acórdãos em comum)Duplicação de colecta (2 acórdãos em comum)Arguição de inconstitucionalidade (2 acórdãos em comum)Reclamação de créditos (1 acórdãos em comum)Penhor (1 acórdãos em comum)Multa (1 acórdãos em comum)