Indeferimento preliminar - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Indeferimento preliminar" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1961 até 1995.10acórdãos1tribunal1961 - 1995períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA03290128/03/1995Ferreira de AlmeidaAclaração de acórdãoAmbiguidadeObscuridadeContradição entre os fundamentos e a decisãoNulidade de sentençaRecurso por oposição de julgadosAcórdão fundamentoÓnus processualIndeferimento preliminarReclamação para a conferênciaSTA00273009/01/1985Girão CardosoObjecto do recurso contenciosoActo administrativoChefe de repartição de finançasRecurso para a secção do contencioso tributarioIndeferimento preliminarSTA01794318/10/1984Oliveira MatosPetição deficienteNotificaçãoIdentificação do autor do acto recorridoIndeferimento preliminarSTA01989107/06/1984Abel Pereira DelgadoIndeferimento preliminarActo confirmativoFundamentação diversaSTA01840710/05/1984Girão CardosoIndeferimento preliminarJunção de documentosPrazo para apresentação de documentosPrazo peremptorioDuplicadosPetiçãoSTA01802405/04/1984Valadas PretoPetição deficienteRegularização da petiçãoRejeição do recurso contenciosoRejeição liminarIndeferimento preliminarSTA01393522/06/1983Costa MesquitaIndeferimento preliminarIlegalidade de interposição do recursoActo confirmativoIdentidade de sujeitosIdentidade de causa de pedirIdentidade de objectoReforma agrariaCortiçaSTA01181515/05/1980Tomas de ResendePetição deficientePetição irregularRegularização da petiçãoIndeferimento preliminarSTA01020909/03/1978Valadas PretoPessoal assalariadoQuadroConsuladoCarreira diplomaticaMinisterio dos negocios estrangeirosRegulamentoDireito publicoAdministração publicaProcesso disciplinarDispensa de serviçoRecurso hierarquicoIndeferimento preliminarContrato de trabalhoAnulabilidadeErro nos pressupostos de direitoSTA00108009/02/1961Correia da SilvaVontade de recorrerAnulabilidadeOnus de alegaçãoOnus de concluirRectificação da petiçãoOnus de especificar a lei violadaCondicionamento industrialInstalação de estabelecimento industrialMemoria descritiva e justificativaJunção de documentosArquivamentoCapacidade financeiraCapacidade de produçãoInformações complementaresAplicação da lei no tempoInstrução da petiçãoIndeferimento preliminarIndustria de cervejaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPetição deficiente (3 acórdãos em comum)Junção de documentos (2 acórdãos em comum)Acto confirmativo (2 acórdãos em comum)Regularização da petição (2 acórdãos em comum)Anulabilidade (2 acórdãos em comum)Chefe de repartição de finanças (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Notificação (1 acórdãos em comum)Contrato de trabalho (1 acórdãos em comum)Reclamação para a conferência (1 acórdãos em comum)