Infracção autonoma - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Infracção autonoma" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1968 até 1988.9acórdãos1tribunal1968 - 1988períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA02551717/05/1988Ferreira PintoInibição de uso de chequeMedida de segurançaBanco de portugalArguição de inconstitucionalidadePena criminalProcesso penalInfracção autonomaInfracção penalIlicito penal administrativoSTA00375008/10/1986João de MatosContribuinte do grupo cDeclaração modelo 5Não cumprimento da intimaçãoInfracção autonomaSTA00161423/07/1980Antonio GomesContribuição industrialEscrita comercialAtraso da escritaContribuinte do grupo bInfracção continuadaPluralidade de infracçõesInfracção autonomaPrincipio ne bis in idemSTA00157725/06/1980Antonio GomesContribuição industrialContribuinte do grupo aAtraso da escritaInfracção continuadaPluralidade de infracçõesInfracção autonomaPrincipio ne bis in idemSTA00078704/05/1977Mario ArezContribuição industrialLivro de registo de compras vendas e serviços prestadosDeclaração modelo 3Omissão de lançamentoInfracção autonomaConcurso realSTA00068509/02/1977Felix AlvesInfracção autonomaRecurso para a secção do contencioso tributarioAlçadaIsenção de imposto de transacçõesGrainha de uvaSTA01690911/07/1973Alves PintoImposto de transacçõesInfracção autonomaQualificação de infracçãoConcurso de infracçõesPrincipio ne bis in idemSTA01600425/06/1969Honorio BarbosaContribuição industrialOmissão de declaração de rendimentosDeclaração modelo 3Infracção autonomaConsumpção de infracçõesSTA01591504/12/1968Alves PintoContribuição industrialOmissão de lançamentoInfracção fiscalFalsificaçãoAcusaçãoAuto de noticiaElementos essenciaisInutilização de documentosSubstituição de documentosOcultação de documentosInfracção continuadaDeclaração modelo 3ErroInfracção autonomaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosContribuição industrial (5 acórdãos em comum)Infracção continuada (3 acórdãos em comum)Principio ne bis in idem (3 acórdãos em comum)Declaração modelo 3 (3 acórdãos em comum)Atraso da escrita (2 acórdãos em comum)Pluralidade de infracções (2 acórdãos em comum)Omissão de lançamento (2 acórdãos em comum)Alçada (1 acórdãos em comum)Infracção fiscal (1 acórdãos em comum)Elementos essenciais (1 acórdãos em comum)