Instalação de lojista - Jurisprudência Portuguesa

- O contrato de instalação de lojista em retail park - do mesmo modo que o de instalação de lojista em shopping center - configura-se como contrato atípico ou inominado, sujeito, assim, à liberdade...

1. - Ao impugnar a decisão de facto, à luz do NCPCiv., cabe ao recorrente, em sede conclusiva, expressar o sentido da decisão que, no seu entender, deve ser proferida sobre as questões de facto...

1. - Vista a complexidade de direitos e deveres que o integram e a função económica e social que desempenha, o contrato de instalação de lojista em centro comercial configura-se como contrato atípico...

I- É admissível a ampliação do pedido, desde que aquela se contenha ainda que virtualmente no pedido inicial, não sendo obstáculo à mesmo o facto de o pedido resultante da ampliação, poder ter sido...

I – Tendo sido apurado que o contrato celebrado entre as partes consagrava a existência de prestações periódicas (pagamentos mensais, pela contrapartida de utilização da loja e comparticipação nas...

I – O contrato de cedência temporária de utilização de loja em centro comercial é um contrato inominado e sem regime legal específico, criado, desenvolvido e densificado pelos agentes económicos ao...

I - O contrato de utilização de loja em estabelecimento contratual é um contrato atípico, a que se não aplicam as regras próprias do contrato de arrendamento comercial. II - Assim, a resolução de...

1. Ao modificar a matéria de facto, no contexto do art. 712.º do CPC, a Relação forma a sua própria convicção, tal como acontece com o tribunal da 1.ª instância, sem estar delimitado pela convicção...

I - Não é pacífica a qualificação jurídica dos contratos relativos à instalação de loja em Centro Comercial, não existindo um regime jurídico definido e esclarecedor. II - Maioritariamente tem-se...

Pode ser requerida a restituição provisória de estabelecimento comercial.