Insuficiencia da produção nacional - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Insuficiencia da produção nacional" classifica 39 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1955 até 1988.

acórdãos

tribunal

1955 - 1988

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	39	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

018428

29/11/1988 • Castro Martins

Recurso contenciosoAlegaçõesArguição de novos viciosIsenção de direitos aduaneirosIsenção de sobretaxa de importaçãoPoder discricionarioInsuficiencia da produção nacionalIndice de competitividadeIndice de industrializaçãoInteresse para a industria nacionalParecerFundamentação insuficiente

STA

020314

21/05/1987 • Pereira dos Santos

Isenção de direitos de importaçãoIsenção de sobretaxa de importaçãoIsenção fiscalIndice de industrializaçãoIndice de competitividadeInsuficiencia da produção nacionalPoder discricionarioFundamentação per relationem

STA

020428

13/02/1986 • Valadas Preto

AlegaçõesArguição de novos viciosOnus de especificar a lei violadaIsenção de direitos aduaneirosPoder discricionarioInsuficiencia da produção nacionalInteresse para a industria nacionalFundamentação do acto administrativoFundamentação per relationem

STA

018710

20/06/1985 • Sampaio da Novoa

Isenção de direitos de importaçãoIndice de competitividadeIndice de industrializaçãoInteresse nacionalInsuficiencia da produção nacionalDesvio de poderFalta de fundamentação

STA

020284

14/06/1985 • Miranda Duarte

Isenção de sobretaxa de importaçãoIndice de competitividadeIndice de industrializaçãoInteresse para a industria nacionalInexistencia de produção nacionalInsuficiencia da produção nacional

STA

019747

28/03/1985 • Pereira da Silva

Isenção de direitos de importaçãoIsenção de sobretaxa de importaçãoIndice de competitividadeIndice de industrializaçãoInteresse para a industria nacionalInsuficiencia da produção nacionalErro nos pressupostos de factoPresunção de legalidade do acto administrativo

STA

020427

06/12/1984 • Cruz Rodrigues

Poder discricionarioInsuficiencia da produção nacionalIndice de competitividadeIndice de industrializaçãoDesvio de poderPresunção de legalidade do acto administrativoIsenção de direitos de importaçãoMargem de livre apreciação

STA

019410

06/12/1984 • Cruz Rodrigues

Isenção de direitos aduaneirosIsenção de direitos de importaçãoSobretaxa de importaçãoParecer obrigatorioFormalidade essencialInsuficiencia da produção nacionalIndice de competitividadeIndice de industrializaçãoPoder discricionarioDesvio de poderPresunção de legalidade do acto administrativo

STA

019411

02/11/1984 • Sampaio da Novoa

Isenção de direitos de importaçãoIsenção de sobretaxa de importaçãoPoder discricionarioIndice de industrializaçãoIndice de competitividadeInexistencia de produção nacionalInsuficiencia da produção nacionalInteresse da economia nacional

STA

019552

25/10/1984 • Bernardo Coelho

Isenção de direitos de importaçãoIsenção de sobretaxa de importaçãoErro nos pressupostos de factoFormalidade essencialPoder discricionarioInexistencia de produção nacionalInsuficiencia da produção nacionalInteresse da economia nacionalPresunção de legalidade do acto administrativoOnus de provaIndice de competitividadeIndice de industrialização

Ver todos os 39 acórdãos sobre Insuficiencia da produção nacional

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Isenção de direitos de importação

Interesse para a industria nacional

Poder discricionario

Isenção de sobretaxa de importação

Indice de industrialização

Indice de competitividade

Inexistencia de produção nacional

Isenção de direitos aduaneiros

Vicio de forma

Presunção de legalidade do acto administrativo