Indice de competitividade - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Indice de competitividade" classifica 87 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1982 até 1991.

acórdãos

tribunal

1982 - 1991

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	87	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

019543

21/05/1991 • Ferreira de Almeida

Isenção de direitos aduaneirosPoder discricionarioMinisterio da industria e tecnologiaParecer obrigatorioPoder vinculadoActo normativoDespacho ministerialIndice de competitividadeIndice de industrializaçãoInstruções de serviçoPublicação em jornal oficial

STA

019648

20/02/1990 • Castro Martins

Beneficios fiscais aduaneirosPoder discricionarioInexistencia de produção nacionalInteresse para a industria nacionalIndice de competitividadeDesvio de poderAlegaçõesArguição de novos vicios

STA

020280

16/05/1989 • Castro Martins

Recurso contenciosoAlegaçõesArguição de novos viciosIsenção de direitos aduaneirosPoder discricionarioInteresse para a industria nacionalIndice de competitividadeIndice de industrializaçãoActo de indeferimentoParecer tecnicoFundamentação por remissão

STA

018428

29/11/1988 • Castro Martins

Recurso contenciosoAlegaçõesArguição de novos viciosIsenção de direitos aduaneirosIsenção de sobretaxa de importaçãoPoder discricionarioInsuficiencia da produção nacionalIndice de competitividadeIndice de industrializaçãoInteresse para a industria nacionalParecerFundamentação insuficiente

STA

019147

26/05/1988 • Gonçalves Pereira

Isenção de direitos de importaçãoInteresse da economia nacionalIndice de competitividadeIndice de industrializaçãoDespacho normativoPoder discricionarioInterpretação da lei

STA

019151

25/02/1988 • Valadas Preto

Acto definitivoRejeição do recurso contenciosoIsenção de direitos de importaçãoProduto de fabricação nacionalIndice de competitividadeIndice de industrializaçãoActividade industrial

STA

019464

19/01/1988 • Castelo Paulo

Isenção de direitos de importaçãoIsenção de sobretaxa de importaçãoPoder discricionarioErro nos pressupostos de factoPoder vinculadoIndice de competitividadeMinisterio da industria e tecnologiaParecerInteresse para a industria nacionalActo administrativoPresunção de legalidade do acto administrativo

STA

020314

21/05/1987 • Pereira dos Santos

Isenção de direitos de importaçãoIsenção de sobretaxa de importaçãoIsenção fiscalIndice de industrializaçãoIndice de competitividadeInsuficiencia da produção nacionalPoder discricionarioFundamentação per relationem

STA

019153

28/04/1987 • Sampaio da Novoa

Direitos aduaneirosInteresse para a industria nacionalIndice de competitividadeIndice de industrialização

STA

019660

28/04/1987 • Cruz Rodrigues

Indice de competitividadeIndice de industrializaçãoBeneficios fiscais aduaneirosPoder discricionarioErro nos pressupostos de direito

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