Interesse para a industria nacional - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Interesse para a industria nacional" classifica 129 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1961 até 1990.

129

acórdãos

tribunal

1961 - 1990

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	129	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

012010

26/09/1990 • Castro Martins

Isenção de direitos aduaneirosInteresse para a industria nacionalPoder discricionarioArguição de novos viciosAlegaçõesFundamentação do acto administrativoOmissão de pronuncia

STA

012063

06/06/1990 • Ernani Figueiredo

Isenção de direitos aduaneirosIsenção de sobretaxa de importaçãoInteresse para a industria nacionalPoder discricionarioViolação de lei

STA

010617

23/05/1990 • Ferreira da Rocha

Isenção de direitos aduaneirosIsenção de sobretaxa de importaçãoPoder discricionarioPoder vinculadoInteresse para a industria nacionalParecer obrigatorioFundamentação do acto administrativoFundamentação suficienteExecução de sentençaActo renovavelCaso julgado

STA

019404

01/03/1990 • Correia de Lima

Objecto do recurso contenciosoArguição de novos viciosAlegaçõesIsenção de direitos aduaneirosDiscricionariedade tecnicaInteresse para a industria nacionalRestrição tacita

STA

019648

20/02/1990 • Castro Martins

Beneficios fiscais aduaneirosPoder discricionarioInexistencia de produção nacionalInteresse para a industria nacionalIndice de competitividadeDesvio de poderAlegaçõesArguição de novos vicios

STA

005727

31/05/1989 • Ferreira da Rocha

Isenção de direitos de importaçãoIsenção de sobretaxa de importaçãoMateria primaInteresse para a industria nacionalPoder discricionarioFundamentação do acto administrativoRecurso jurisdicional

STA

020280

16/05/1989 • Castro Martins

Recurso contenciosoAlegaçõesArguição de novos viciosIsenção de direitos aduaneirosPoder discricionarioInteresse para a industria nacionalIndice de competitividadeIndice de industrializaçãoActo de indeferimentoParecer tecnicoFundamentação por remissão

STA

018501

16/03/1989 • Valadas Preto

Isenção de direitos aduaneirosFundamentação do acto administrativoPoder discricionarioInteresse para a industria nacionalDesvio de poderTribunal plenoPoderes de cognição

STA

019182

21/02/1989 • Santos Patrão

Isenção de direitos aduaneirosInteresse para a industria nacionalPoder discricionarioErro nos pressupostos de direitoArguição de novos viciosRecurso jurisdicionalFundamento

STA

018428

29/11/1988 • Castro Martins

Recurso contenciosoAlegaçõesArguição de novos viciosIsenção de direitos aduaneirosIsenção de sobretaxa de importaçãoPoder discricionarioInsuficiencia da produção nacionalIndice de competitividadeIndice de industrializaçãoInteresse para a industria nacionalParecerFundamentação insuficiente

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Outros descritores frequentemente associados

Isenção de direitos de importação

Poder discricionario

Isenção de sobretaxa de importação

Isenção de direitos aduaneiros

Indice de industrialização

Indice de competitividade

Fundamentação insuficiente

Fundamentação do acto administrativo

Parecer obrigatorio

Insuficiencia da produção nacional