Jornal oficial - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Jornal oficial" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1985 até 1991.6acórdãos1tribunal1985 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA02321703/12/1991Farinha RibeirasConcurso de provimentoAvisoJornal oficialCarta-missivaJunção de documentosViolação de leiOpositorSTA01063910/10/1990Brandão de PinhoOrçamento geral do estadoVigencia das leisJornal oficialDistribuiçãoImposto sobre sucessões e doaçõesAdicionalPublicaçãoLei do enquadramento orçamentalSTA02142810/10/1989Antonio SamagaioSubdelegação de poderesSubchefe do estado maior da força aereaPublicação obrigatoriaJornal oficialDelegação de poderesSTA01783421/05/1987Sampaio da NovoaEscola de enfermagemRegulamento de faltas dos alunosAprovaçãoPublicação obrigatóriaJornal oficialActo jurídicamente inexistenteActo de exclusãoAlunoErro nos pressupostos de direitoSTA02095630/04/1987Valadas PretoDespacho de delegação de poderesPublicação obrigatoriaJornal oficialForça aereaVice chefe do estado maiorActo administrativoDelegação inexistenteRecurso hierarquico necessarioIndeferimento tacitoSTA01516526/11/1985Gonçalves PereiraJornal oficialData de publicaçãoData da distribuição do jornal oficialDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPublicação obrigatoria (2 acórdãos em comum)Aprovação (1 acórdãos em comum)Erro nos pressupostos de direito (1 acórdãos em comum)Publicação (1 acórdãos em comum)Violação de lei (1 acórdãos em comum)Junção de documentos (1 acórdãos em comum)Distribuição (1 acórdãos em comum)Indeferimento tacito (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Delegação de poderes (1 acórdãos em comum)