Local da infracção - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Local da infracção" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1968 até 1985.9acórdãos1tribunal1968 - 1985períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA00289920/03/1985Girão CardosoInfracção aduaneiraLocal da infracçãoAplicação da lei no espaçoTitular da caderneta tirSTA00288306/03/1985Laurentino AraujoInfracção aduaneiraTitular da caderneta tirLocal da infracçãoAplicação da lei no espaçoSTA00289406/03/1985Laurentino AraujoInfracção aduaneiraLocal da infracçãoAplicação da lei no espaçoTitular da caderneta tirSTA00288123/01/1985Antonio GomesTransgressão aduaneiraCadernetaAplicação da lei no espaçoLocal da infracçãoTransportes rodoviarios internacionaisSTA00294216/01/1985Antonio GomesTransgressão aduaneiraAplicação da lei no espaçoLocal da infracçãoTransportes rodoviarios internacionaisCadernetaSTA00289216/01/1985Antonio GomesTransgressão aduaneiraAplicação da lei no espaçoLocal da infracçãoTransportes rodoviarios internacionaisCadernetaSTA01631824/05/1984Payan MartinsProcesso disciplinarProfessor do ensino primarioPena de transferenciaLocal da infracçãoData da infracçãoAcusaçãoAgente putativoAlteração dos pressupostos do actoErro nos pressupostos de factoViolação de leiOrdem de conhecimento de viciosSTA00493906/03/1974João de MatosDescaminhoDelito fiscalLocal da infracçãoSTA00452124/07/1968Simões CorreiaTentativa de descaminhoMercadoria destinada a consumoImposto de pescadoLocal da infracçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAplicação da lei no espaço (6 acórdãos em comum)Infracção aduaneira (3 acórdãos em comum)Transportes rodoviarios internacionais (3 acórdãos em comum)Caderneta (3 acórdãos em comum)Titular da caderneta tir (3 acórdãos em comum)Transgressão aduaneira (3 acórdãos em comum)Violação de lei (1 acórdãos em comum)Acusação (1 acórdãos em comum)Processo disciplinar (1 acórdãos em comum)Erro nos pressupostos de facto (1 acórdãos em comum)