Local de estacionamento - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Local de estacionamento" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1965 até 2005.9acórdãos1tribunal1965 - 2005períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA0666/0415/03/2005Rosendo Dias JoséÁrea para estacionamentoLocal de estacionamentoMarinaSTA04347303/12/1998João CordeiroTáxiRegime de praça livre condicionadaLocal de estacionamentoMudança de localRealização do interesse públicoSTA02267628/10/1998Almeida LopesReenvio prejudicialTribunal de justiça das comunidades europeiasDirectiva comunitáriaIvaEstacionamento na via públicaLocal de estacionamentoParcómetroParque de estacionamentoCâmara municipalSTA03712530/01/1996Gouveia e MeloAutomóveisAluguerRegime de praça livre condicionadaLocal de estacionamentoLicenciamentoPosturaTransporte de aluguer em veiculo automóvelSTA03295521/06/1994Gouveia e MeloLicenciamentoIndústria de transportesSindicato dos transportes rodoviáriosAudiência préviaLocal de estacionamentoInteresse públicoVeículo automóvel de aluguerSTA03065803/11/1992Costa AiresCompetência da câmara municipalLocal de estacionamentoPoder discricionárioDesvio de poderErro nos pressupostos de factoTransporte de aluguer em veiculo automóvelSTA02695727/06/1989Miranda DuarteLocal de estacionamentoLicença de exploraçãoSindicato dos transportes rodoviariosFormalidade essencialVeículo automóvel de aluguerSTA00797716/01/1970Gonçalves PereiraFundamentação do acto administrativoFundamentação expressaTransporte de aluguer para mercadoriasLocal de estacionamentoCaducidade de licenciamentoSTA00688814/05/1965Silva BastoCancelamento de licençaLocal de estacionamentoVeículo automóvel de aluguerDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosVeículo automóvel de aluguer (3 acórdãos em comum)Transporte de aluguer em veiculo automóvel (2 acórdãos em comum)Licenciamento (2 acórdãos em comum)Regime de praça livre condicionada (2 acórdãos em comum)Aluguer (1 acórdãos em comum)Poder discricionário (1 acórdãos em comum)Interesse público (1 acórdãos em comum)Desvio de poder (1 acórdãos em comum)Postura (1 acórdãos em comum)Iva (1 acórdãos em comum)