Norma revogada - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Norma revogada" classifica 10 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 2022.10acórdãos2tribunais1951 - 2022períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA880.0%TC220.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA038/21.4BALSB03/11/2022Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da SilvaImpugnação de normasNorma revogadaSTA02091730/04/1997Benjamim da Silva RodriguesContencioso tributárioRecurso para o tribunal plenoOposição de julgadosNorma revogadaSTA01604825/05/1994Mendes PimentelRecurso contenciosoDirector regionalMultaSanção administrativaActo administrativoQuestão fiscalNorma revogadaRevogação de leiCompetência dos tribunais administrativos de círculoSTA01084023/01/1986Sampaio da NovoaRegulamento disciplinar da guarda fiscalPrisão disciplinarInconstitucionalidade materialNorma revogadaTC84-007027/02/1985Nunes de AlmeidaProcesso constitucionalFiscalização concreta da constitucionalidadeDesaplicação de norma por inconstitucionalidadeQuestão previaNorma revogadaInteresse processualTC83-003428/11/1984Antero Alves Monteiro DinizProcesso constitucionalFiscalização concreta da constitucionalidadeInteresse processualNorma revogadaSTA01112716/11/1978Valadas PretoActo opinativoParecer da procuradoria geral da republicaHomologaçãoNotificaçãoEficacia externaActo juridicamente inexistenteElementos essenciaisUsurpação de poderIncompetencia absolutaNulidadeConcessãoProrrogação do contratoAplicação da lei no tempoDireitos adquiridosNorma revogadaActo administrativoAnulaçãoRecurso contenciosoDeclaração de inexistenciaRevogaçãoExploração de jogos de fortuna ou azarSTA01627103/03/1971Simões CorreiaImposto de consumoNorma revogadaAplicação da lei fiscal no tempoSTA01586026/06/1968Simões CorreiaBeneficios fiscaisEmpresa industrialInvestimento produtivoCustasNorma revogadaContribuição industrialImposto complementarSTA00366526/10/1951A. Vaz PereiraNorma revogadaPadariaActo de autorizaçãoInstalação de nova padariaPrincipio tempus regit actumDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosActo administrativo (2 acórdãos em comum)Recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Fiscalização concreta da constitucionalidade (2 acórdãos em comum)Processo constitucional (2 acórdãos em comum)Interesse processual (2 acórdãos em comum)Acto juridicamente inexistente (1 acórdãos em comum)Elementos essenciais (1 acórdãos em comum)Recurso para o tribunal pleno (1 acórdãos em comum)Notificação (1 acórdãos em comum)Contencioso tributário (1 acórdãos em comum)