Ofensa imediata de interesses - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Ofensa imediata de interesses" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1952 até 1989.8acórdãos1tribunal1952 - 1989períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA02617911/07/1989Miranda DuarteResponsabilidade civil extracontratualActo de gestão publicaActo ilicitoCulpaOfensa imediata de interessesLicenciamentoConstrução de predio para revendaCamara municipalAnulaçãoLucro cessanteSTA00151807/07/1966Simões CorreiaProdutos lacteosUnião das cooperativas de lacticiniosActo genericoActo regulamentarActo administrativo em diploma legalActo administrativo definitivo e executorioOfensa imediata de interessesSTA00099215/12/1958Simões CorreiaActo interpretativoActo genericoActo de aplicaçãoOfensa imediata de interessesActo definitivoSTA00084124/05/1956Martins da CunhaDespacho normativoOfensa imediata de interessesPrazo de recurso contenciosoCaixa de previdencia dos transportes automoveisSTA00074206/06/1955Martins da CunhaRecurso para o tribunal plenoViolação de lei processualJunta nacional dos produtos pecuariosUnião de cooperativas abastecedoras de leite de lisboaRegulamentoActo do governoOfensa imediata de interessesConhecimento oficial do actoPrazo de recurso contenciosoSTA00387112/12/1952Almeida FerrãoDespacho ministerialActo genericoRecurso contenciosoOfensa imediata de interessesActo confirmativoSTA00390401/02/1952Pita e CastroRecurso contenciosoActo genericoOfensa imediata de interessesSTA00390301/02/1952Pita e CastroRecurso contenciosoActo genericoOfensa imediata de interessesDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosActo generico (5 acórdãos em comum)Recurso contencioso (3 acórdãos em comum)Prazo de recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Acto de gestão publica (1 acórdãos em comum)Culpa (1 acórdãos em comum)Regulamento (1 acórdãos em comum)Recurso para o tribunal pleno (1 acórdãos em comum)Licenciamento (1 acórdãos em comum)Lucro cessante (1 acórdãos em comum)Anulação (1 acórdãos em comum)