Descritores Jurídicos

Organização terrorista - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Organização terrorista" classifica 14 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1987 até 2022.

acórdãos

tribunais

1987 - 2022

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	6	42.9%
STJ	6	42.9%
TRP	2	14.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

5/13.1JBLSB.L1.S1

13/07/2022 • Helena Fazenda

Recurso penalOrganização terroristaIn dubio pro reoNulidadeErro de julgamentoMatéria de factoContradição insanávelMatéria de direitoPrincípio da presunção de inocênciaInconstitucionalidadeDupla conformeRejeição de recursoInadmissibilidadeQualificação jurídicaMedida concreta da penaPena de prisãoPrevenção geralPrevenção especial

TRL

5/13.1JBLSB-A.L1-5

02/06/2020 • Filomena Gil

Organização terroristaCompetência territorial

TRL

0006685

16/01/1996 • Gonçalves Loureiro

Organização terroristaAssociação criminosaCrime de execução permanente

TRL

0073875

29/11/1994 • Soreto de Barros

Organização terroristaDesistênciaIsenção de penaAtenuação especial da pena

STJ

046041

23/11/1994 • Ferreira Vidigal

Evasão com violênciaTentativaConsumaçãoTirada de presoConcurso de infracçõesArma proibidaAmeaça com arma de fogoOrganização terroristaCrime de perigoCrime de resultadoFurto de veículoConsumpção

TRL

0063965

18/10/1994 • Oliveira

Associação criminosaOrganização terroristaConcurso real de infracções

STJ

046225

04/05/1994 • Amado Gomes

AutoriaPressupostosFalta de consciênciaIlicitudeCaso julgadoCrime políticoOrganização terroristaHomicídioConcurso de infracções

TRP

9321407

23/02/1994 • Judak Figueiredo

Organização terroristaCrime autónomoCaso julgado penal