O descritor "Participação em rixa" classifica 23 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1988 até 2023.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 14 | 60.9% |
| TRP | 4 | 17.4% |
| TRL | 4 | 17.4% |
| TRE | 1 | 4.3% |
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