Descritores Jurídicos

Pedido de suspensão de eficácia - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Pedido de suspensão de eficácia" classifica 12 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2019.

acórdãos

tribunais

1999 - 2019

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	6	50.0%
TCAS	6	50.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAS

162/18.0BECTB

04/07/2019 • Sofia David

Impugnação da matéria de factoArt.º 83.º, n.º 4, do cptaAcção impugnatóriaConfissão dos factosPedido de suspensão de eficáciaPericulum in moraPrejuízosPrejuízo financeiroPossibilidade de insolvênciaRegras de experiência comumDireito de audiência préviaDever de fundamentação

TCAS

2448/16.0 BELSB

23/11/2017 • Sofia David

Pedido de suspensão de eficáciaManifesta a procedência do vício de falta de audiência préviaFumus boni iurisPonderação de interesses

STA

0964/13

11/12/2013 • Rui Manuel Pires Ferreira Botelho

Pedido de suspensão de eficáciaPluralidade de fundamentosMatéria de facto

STA

0661/13

17/10/2013 • Rui Manuel Pires Ferreira Botelho

Pedido de suspensão de eficáciaPluralidade de fundamentosRequisitos cumulativos