O descritor "Plano" classifica 16 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1978 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 12 | 75.0% |
| TRC | 4 | 25.0% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Plano", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.