O descritor "Preço superior ao legal" classifica 11 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1984 até 2001.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 5 | 45.5% |
| TRP | 4 | 36.4% |
| STJ | 2 | 18.2% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Preço superior ao legal", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.