Redução da pena - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Redução da pena" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 1995.9acórdãos1tribunal1969 - 1995períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA03244008/06/1995Mário TorresProcesso disciplinarRecurso contenciosoLegitimidade activaParticipanteProfessor do ensino secundárioRedução da penaIrregularidade processualSTA02955910/03/1992Antonio SamagaioProcesso disciplinarRegulamento disciplinar da polícia de segurança públicaGravidade da penaAplicação da lei mais favorávelRedução da penaPoder discricionárioSTA00532908/02/1989Antonio GomesImposto de transacçõesImpugnação judicialInfracção fiscalBeneficios fiscaisMultaRedução da penaSTA00340917/12/1986Antonio GomesImpugnação judicialPagamento de impostoMultaRedução da penaAmnistiaSTA00253208/02/1984Laurentino AraujoImposto de transacçõesEstado de necessidadeNegligenciaRedução da penaSTA00004617/07/1974João de MatosContribuição predialDeclaração de rendasApresentação tardia da declaração de rendasInfracção fiscalRedução da penaSTA01686214/11/1973Ruben CarvalhoContribuição predialApresentação tardia da declaração de rendasInfracção fiscalConvolaçãoRedução da penaSTA01616222/04/1970Honorio BarbosaContribuição predialCumprimento de obrigação fiscalInfracção fiscalPagamento espontaneo da multaRedução da penaSTA01594829/01/1969Alves PintoContribuição predialDeclaração de rendasInfracção fiscalConvolaçãoRedução da penaApresentação tardia da declaração de rendasDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosInfracção fiscal (5 acórdãos em comum)Contribuição predial (4 acórdãos em comum)Apresentação tardia da declaração de rendas (3 acórdãos em comum)Processo disciplinar (2 acórdãos em comum)Imposto de transacções (2 acórdãos em comum)Impugnação judicial (2 acórdãos em comum)Convolação (2 acórdãos em comum)Declaração de rendas (2 acórdãos em comum)Multa (2 acórdãos em comum)Irregularidade processual (1 acórdãos em comum)