O descritor "Reporte de prejuízos" classifica 27 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 21 | 77.8% |
| TCAS | 6 | 22.2% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
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Continuação das decisões classificadas com "Reporte de prejuízos", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.