Reprodução de marca - Jurisprudência Portuguesa

I. A marca registada considera-se imitada ou usurpada quando se preencham, cumulativamente, os pressupostos: a. prioridade; b. coincidência de objecto; e c. susceptibilidade de confusão, erro ou...

I. A pressa e ligeireza simplificadora associadas, tantas vezes, ao acto de consumo conduzem à eliminação dos elementos nominativos fracos e à atenção aos referentes fortes; II. Daqui resulta que o...

Para efeitos de recusa de registo de marca com base em reprodução ou imitação total ou parcial de marca anteriormente registada nos termos do n. 1 do art. 189 do Código da Propriedade Industrial...

I - Não se verifica o fundamento de recusa de registo de marca previsto no n. 6 do artigo 93 do Código da Propriedade Industrial se o elememto que contém é não só a denominação social da recorrente,...

I - O artigo 93, n. 12 do Código da Propriedade Industrial, deve sofrer uma interpretação restritiva: o princípio da recusa do registo que contenha elementos de reprodução ou imitação total ou...

I - Na instrução requerida pelo assistente, onde é indigitado um arguido, não pode a mesma instrução ser dirigida contra outros presumíveis arguidos, sob o "rótulo" de correcção da identificação dos...

I - Só pode haver reprodução total ou parcial de marcas anteriormente registadas, nos termos dos arts. 93, n. 12 e 94 do Cód. Prop. Ind., quando estejam em confronto, entre si, marcas de produtos ou...

I - A imitação das marcas é uma questão que se decompõe em duas: uma de facto, que consiste na existência de semelhanças e dissemelhanças entre as duas marcas; outra de direito, que consiste em...

Nos termos do art. 93, n. 6, do C. da Propriedade Industrial, deve ser recusado o registo da marca "C. Carrera" por reproduzir integralmente quer o nome, quer a insígnia do estabelecimento de outra...

I - Deve ser recusado o registo de marcas que contenham reprodução ou imitação total ou parcial de marca anteriormente registada por outrem para o mesmo produto ou produto semelhante, que possa...