Revogação de acto revogatorio - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Revogação de acto revogatorio" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1981 até 1989.9acórdãos1tribunal1981 - 1989períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA01536603/10/1989Cruz RodriguesReforma agrariaPrazo de recurso contenciosoTempestividade do recursoActo não publicadoAceitaçãoRevogação de acto revogatorioRepristinação de acto revogadoIdentidade de formaPortariaSTA01398925/10/1988Sampaio da NovoaRevogação do acto recorridoPerda de objectoImpossibilidade superveniente da lideExtinção da instanciaRevogação de acto revogatorioRepristinação de acto revogadoRenovação da instanciaSTA01452910/10/1985Miller SimõesReforma agrariaEntrega de terras para exploraçãoPublicação obrigatoriaActo não publicadoActo juridicamente inexistenteFalta de objectoRevogação de acto revogatorioExecução indevida do actoRecurso contenciosoDeclaração de inexistenciaSTA01937628/02/1985Inácio FernandesRevogação do acto recorridoPerda de objectoImpossibilidade superveniente da lideRevogação de acto revogatorioRecurso contenciosoSTA01937831/05/1984Inácio FernandesRevogação do acto recorridoPerda de objectoImpossibilidade superveniente da lideExtinção da instanciaRevogação de acto revogatorioSTA01938112/04/1984Inácio FernandesRevogação do acto recorridoPerda de objectoImpossibilidade superveniente da lideExtinção da instanciaRevogação de acto revogatorioSTA01401205/05/1982Pereira da SilvaRevogação do acto recorridoImpossibilidade superveniente da lideRevogação de acto revogatorioExtinção da instanciaSTA01448030/04/1981Pereira da SilvaReforma agrariaFormalidade essencialRevogação de acto revogatorioLocalização de reservaInformação tecnico-juridicaReservaTratamento separadoConjugeSTA01452312/03/1981Inácio FernandesRevogação de acto revogatorioActo substitutivoFundamentação expressaFundamentação insuficienteFalta de fundamentaçãoReforma agrariaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRevogação do acto recorrido (5 acórdãos em comum)Impossibilidade superveniente da lide (5 acórdãos em comum)Extinção da instancia (4 acórdãos em comum)Perda de objecto (4 acórdãos em comum)Reforma agraria (4 acórdãos em comum)Acto não publicado (2 acórdãos em comum)Recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Repristinação de acto revogado (2 acórdãos em comum)Acto juridicamente inexistente (1 acórdãos em comum)Conjuge (1 acórdãos em comum)