Secretário regional - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Secretário regional" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1998 até 2012.9acórdãos1tribunal1998 - 2012períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA043/1215/03/2012Jorge Artur Madeira dos SantosAjudas comunitáriasReposição de verbasCompetênciaAçoresSecretário regionalSTA01173/0303/06/2004João CordeiroAcção sobre contratoPersonalidade judiciáriaConhecimento oficiosoSecretário regionalRegião autónoma da madeiraSTA01942/0317/03/2004Alberto Acácio de Sá da Costa ReisGoverno regionalSecretário regionalHierarquiaCompetência própriaActo lesivoReclamação necessáriaInterpretação extensivaSTA0143/0307/05/2003Alberto Acácio de Sá da Costa ReisRegião autónoma da madeiraGoverno regionalSecretário regionalHierarquiaActo lesivoActo contenciosamente recorrívelCompetência própriaSTA04769618/10/2001Pais BorgesGoverno regional da madeiraSecretário regionalCompetência própriaHierarquiaActo lesivoSTA02752217/12/1999Vítor Manuel Gonçalves GomesAdministração regionalCarreira de enfermagem hospitalarClassificação de serviçoDirigente máximo do serviçoDirector regionalSecretário regionalSTA04399227/10/1998Rosendo Dias JoséLoteamentoLicenciamentoTipo legal de actoCâmara municipalSecretário regionalMadeiraParecerActo definitivoActo de execuçãoRejeição do recurso contenciosoErro nos pressupostos de factoErro nos pressupostos de direitoDireito ao recurso contenciosoSTA04352102/04/1998Vítor Manuel Gonçalves GomesActo administrativoSecretário regionalRecurso contenciosoCompetência do supremo tribunal administrativoCompetência do tribunal central administrativoEstatuto orgânico da região autónoma dos açoresLei com valor reforçadoInconstitucionalidade formalIncompetência em razão da hierarquiaSTA03631405/03/1998João CordeiroSecretário regionalDespacho vistoHorário de trabalhoEmpresa jornalísticaInterpretação do acto administrativoRejeição do recurso contenciosoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosHierarquia (3 acórdãos em comum)Competência própria (3 acórdãos em comum)Acto lesivo (3 acórdãos em comum)Governo regional (2 acórdãos em comum)Rejeição do recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Região autónoma da madeira (2 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Recurso contencioso (1 acórdãos em comum)Conhecimento oficioso (1 acórdãos em comum)Acção sobre contrato (1 acórdãos em comum)