O descritor "Serviços" classifica 16 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1995 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 13 | 81.3% |
| TRC | 2 | 12.5% |
| TRL | 1 | 6.3% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados