O descritor "Segurança" classifica 34 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1997 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 17 | 50.0% |
| TRE | 8 | 23.5% |
| TRL | 4 | 11.8% |
| TRP | 3 | 8.8% |
| TRC | 1 | 2.9% |
| TRG | 1 | 2.9% |
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Continuação das decisões classificadas com "Segurança", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.