Substituição de embarcação - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Substituição de embarcação" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1959 até 1963.9acórdãos1tribunal1959 - 1963períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA00123628/06/1963Correia da SilvaAutorizaçãoPoder vinculadoPoder discricionarioFim legalFim principalmente determinanteMateria de factoTribunal plenoPoderes de cogniçãoDesvio de poderSubstituição de embarcaçãoSTA00637929/03/1963Pires da CruzSubstituição de embarcaçãoRequerimentoPrazoSTA00635825/01/1963Lopes NavarroEmbarcação de pescaArrestoSubstituição de embarcaçãoRequerimentoPrazoProcesso judicialCertidãoAuto de arremataçãoCustasPagamentoFundamentaçãoSTA00612212/01/1962Lopes NavarroVigencia das leisVacatio legisSubstituição de embarcaçãoRequerimentoSTA00598421/04/1961Lopes NavarroPoder discricionarioSubstituição de embarcaçãoSTA00596924/03/1961Pires da CruzCondicionamento industrialSubstituição de embarcaçãoInactividade de embarcaçãoMotivo determinantePoder discricionarioSTA00597410/03/1961Lopes NavarroAlegação de desvio de poderViolação de leiCondicionamento industrialSubstituição de embarcaçãoInactividade de embarcaçãoMotivo determinantePoder discricionarioSTA00561605/02/1960Arlindo Martins de OliveiraSubstituição de embarcaçãoRequerimentoPrazoSTA00543918/12/1959Lopes NavarroEmbarcação de pescaEmbarcação naufragadaSubstituição de embarcaçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRequerimento (4 acórdãos em comum)Poder discricionario (4 acórdãos em comum)Prazo (3 acórdãos em comum)Embarcação de pesca (2 acórdãos em comum)Inactividade de embarcação (2 acórdãos em comum)Condicionamento industrial (2 acórdãos em comum)Motivo determinante (2 acórdãos em comum)Autorização (1 acórdãos em comum)Materia de facto (1 acórdãos em comum)Pagamento (1 acórdãos em comum)