O descritor "Trabalho autónomo" classifica 14 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2016.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 7 | 50.0% |
| TRP | 5 | 35.7% |
| STJ | 2 | 14.3% |
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