Trespasse de concessão - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Trespasse de concessão" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 1999.10acórdãos1tribunal1969 - 1999períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA02329508/07/1999Mendes PimentelTrespasse de concessãoSisaSTA00028904/02/1976Manuel SalvadorContribuição industrialAmortização do activoCompetencia dos tribunais das contribuições e impostosTrespasse de concessãoCustos de exercicioLiquidaçãoImpugnação judicialCarreira de transportes colectivosSTA00006512/03/1975João de MatosContribuição industrialImpugnação judicialCompetência dos tribunais das contribuições e impostosTrespasse de concessãoAmortização do activoCustos de exercícioCondicionamento industrialSTA00012105/02/1975Dias da FonsecaContribuição industrialAmortização do activoTrespasse de concessãoDeperecimento de bensCarreira de transportes colectivosSTA00010329/01/1975Alves PintoCarreira de transportes colectivosTrespasse de concessãoActivo imobilizadoAmortização do activoDeperecimento de bensErro nos pressupostos de direitoCondicionamento industrialContribuição industrialLiquidação adicionalCaso resolvidoSTA01702420/02/1974João de MatosSisaCarreira de transportes colectivosConcessão de serviço publicoConcessãoSubconcessãoTrespasse de concessãoBens imoveisTransmissão onerosaCessão de quotasAnalogiaTransgressão fiscalSTA00194405/11/1971Pamplona Corte RealPreferenciaCarreira regular de passageirosTrespasse de concessãoConcorrente mais idoneoSTA01611222/07/1970Ruben CarvalhoSisaTrespasse de concessãoInfracção fiscalDoloNegligenciaSTA00798905/06/1970Pamplona Corte RealCarreira de transportes colectivosConcessãoCondições de preferênciaConcorrente mais idóneoTrespasse de concessãoSTA00172313/02/1969Simões CorreiaTrespasse de concessãoCarreira de transportes em automoveisSisaLiquidaçãoContagem de prazoTransferenciaApreciação da culpaApreciação da provaTribunal plenoPoderes de cogniçãoTransgressão fiscalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCarreira de transportes colectivos (5 acórdãos em comum)Amortização do activo (4 acórdãos em comum)Sisa (4 acórdãos em comum)Contribuição industrial (4 acórdãos em comum)Impugnação judicial (2 acórdãos em comum)Transgressão fiscal (2 acórdãos em comum)Condicionamento industrial (2 acórdãos em comum)Liquidação (2 acórdãos em comum)Concessão (2 acórdãos em comum)Deperecimento de bens (2 acórdãos em comum)