Verificação pessoal da infracção - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Verificação pessoal da infracção" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1964 até 1987.8acórdãos1tribunal1964 - 1987períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA00400404/02/1987Ferreira da RochaAuto de noticiaFe em juizoTransgressão fiscalImposto de compensaçãoVerificação pessoal da infracçãoSTA00172514/10/1981João de MatosTransgressão fiscalAuto de noticiaVerificação pessoal da infracçãoSTA01688014/11/1973Ruben CarvalhoInfracção fiscalAuto de noticiaFe em juizoVerificação pessoal da infracçãoSTA01659931/05/1972Alves PintoContribuição industrialInfracção fiscalAuto de noticiaData da infracçãoVerificação pessoal da infracçãoFe em juizoMinisterio publicoAcusaçãoPoderes de cogniçãoSTA01649510/05/1972Ruben CarvalhoContribuição industrialInfracção fiscalParticipaçãoProvaAuto de noticiaAutuanteVerificação pessoal da infracçãoContribuinte do grupo aErro de escritaLucro de exercicioSTA01617727/05/1970Ruben CarvalhoTransgressão fiscalAuto de noticiaVerificação pessoal da infracçãoValor probatorioSTA01565028/06/1967Simões CorreiaSisaAuto de noticiaFe em juizoOnus de provaVerificação pessoal da infracçãoSTA01500317/06/1964Simões CorreiaTransgressão fiscalAutoFe em juizoAutuanteVerificação pessoal da infracçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAuto de noticia (7 acórdãos em comum)Fe em juizo (5 acórdãos em comum)Transgressão fiscal (4 acórdãos em comum)Infracção fiscal (3 acórdãos em comum)Contribuição industrial (2 acórdãos em comum)Autuante (2 acórdãos em comum)Onus de prova (1 acórdãos em comum)Participação (1 acórdãos em comum)Erro de escrita (1 acórdãos em comum)Data da infracção (1 acórdãos em comum)