Descritores Jurídicos

Fe em juizo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Fe em juizo" classifica 29 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1959 até 1989.

acórdãos

tribunais

1959 - 1989

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	26	89.7%
STJ	3	10.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

024220

23/02/1989 • Inácio Fernandes

Processo de transgressãoAutoIntervenção processual do autor do actoFormalidade não essencialFe em juizoInstituto de seguros de portugalConhecimento de meritoInconstitucionalidadeTerceiroMediador de segurosMediaçãoSeguro

STA

005793

15/02/1989 • Batista Marques

Imposto de compensaçãoProcesso de transgressãoRepartição de finançasElementos comprovativos do pagamentoJuizo de constataçãoAuto de noticiaFe em juizo

STA

004445

18/02/1988 • Girão Cardoso

Imposto de compensaçãoAuto de noticiaFe em juizo

STA

003542

11/02/1987 • Laurentino Araujo

Auto de noticiaFe em juizoCompetenciaRepartição de finançasTransgressão fiscalImposto de transacções

STA

004004

04/02/1987 • Ferreira da Rocha

Auto de noticiaFe em juizoTransgressão fiscalImposto de compensaçãoVerificação pessoal da infracção