Plano de Pormenor de Boialvo, lugar da Lixa, freguesia de Covelo
O Plano entra em vigor após a sua publicação no Diário da República, devendo ser revisto sempre que a Câmara Municipal considere que se tornaram inadequadas as disposições nele consagradas, sem prejuízo da legislação aplicável.
Os muros e vedações respeitantes às parcelas edificáveis, quando existam, devem ser construídos em sebe vegetal ou nos materiais utilizados nas fachadas ou harmonizando-se com elas, não podendo exceder a altura de 2,0 metros, excepto na confrontação com o espaço público em que terão uma altura máxima de 1,6 metros podendo ser complementados com sebe natural, grades ou em chapa metálica.
As edificações propostas pelo Plano no sector IV respeitam a habitação multifamiliar, admitindo-se nos mesmos edifícios, ao nível do rés-do-chão, comércio e serviços desde que compatíveis com a função habitacional.
As edificações propostas pelo Plano no sector V respeitam a moradias unifamiliares isoladas, geminadas ou em banda, nos lotes ou parcelas n.º 16 a 156, a habitação colectiva e, eventualmente, serviços, no lote n.º 14 e a comércio e serviços no lote n.º 13.
Nas operações de loteamento e nas construções com impacte semelhante a loteamento os parâmetros de dimensionamento das áreas destinadas a equipamentos e áreas verdes e de utilização colectiva são os previstos na legislação vigente, sem prejuízo do estabelecido no artigo 19.º, referente a pré-existências.
Comp. = [(Cm x ABCi - Ce) x V] + [(IUi - IUm) x Aix P]
em que:
Comp. - compensação a pagar (se positivo) à Câmara ou a receber (se negativo);
Cm - cedência média;
ABCi - área bruta de construção possível na propriedade / lote i;
Ce - cedência efectiva dessa propriedade;
V -preço / m2 de terreno não urbanizado na zona;
Ai - área de terreno da propriedade / lote i;
IUm e IUi - índice de utilização médio e da propriedade / lote i, respectivamente;
P - valor médio do terreno por m2 de ABC;
(ver documento original)
201869257