Aprovação do Plano de Urbanização (PU) da Zona Industrial de Costa Má - São Roque
A execução do Plano propõe-se atingir os seguintes objectivos:
1 - O Plano é constituído pelas seguintes peças escritas e desenhadas:
a) Regulamento;
b) Planta de Zonamento;
c) Planta de Condicionantes.
2 - O Plano é acompanhado pelas seguintes peças escritas e desenhadas:
a) Relatório de Fundamentação;
b) Programa de Execução e Financiamento;
c) Declaração da Câmara Municipal comprovativa da inexistência dos referidos compromissos urbanísticos na área do plano;
d) Participações recebidas em sede de discussão pública e respectivo relatório de ponderação;
e) Planta de Enquadramento Regional;
f) Planta da Situação Existente;
g) Planta da Estrutura Ecológica;
h) Planta da Estrutura Viária;
i) Planta da Rede de Abastecimento de Água e Saneamento;
j) Extracto da Carta de Ordenamento do Plano Director Municipal;
j) Extracto da Carta de Condicionantes do Plano Director Municipal.
Sotãos não habitáveis;
Áreas destinadas a estacionamento;
Áreas técnicas tais como postos de transformação de energia eléctrica, central térmica, guaritas, etc.;
Terraços, varandas e alpendres;
Galerias exteriores, arruamentos e outros espaços livres de uso público cobertos pela edificação;
A Zona Industrial de Costa-Má é constituída pelas seguintes categorias de uso de solo:
A Área de Indústria destina-se à implantação de edifícios fabris (tipo 2 e 3), e outras instalações técnicas que os complementem, além de espaços associados de natureza recreativa e social (cantinas, escritórios, salas de exposições, portarias e outros para serviços de vigilância e manutenção desses estabelecimentos e seus afins complementares.
As regras de edificabilidade aplicáveis são:
A Zona de Armazéns, Comércio e Serviços permite a múltipla ocupação por estas actividades económicas, cuja principal objectivo é servir de apoio à actividade industrial e dos seus trabalhadores.
A edificabilidade na Zona de Armazéns, Comércio e Serviços é regida pelos seguintes critérios:
A Zona de Comércio e Serviços permite a múltipla ocupação por estas actividades económicas, cuja principal objectivo é servir de apoio à actividade industrial e dos seus trabalhadores.
A edificabilidade na Zona de Comércio e Serviços é regida pelos seguintes critérios:
As vedações de terrenos que confrontem com vias públicas poderão ser edificadas em alvenaria ou betão até à altura máxima de 1,20 m e com grades até 2,20 m;
Entre prédios vizinhos com capacidade construtiva os muros de suporte de terras não deverão ultrapassar os 3 m de altura e os taludes não devem ultrapassar a inclinação de 3 por 2 (profundidade x altura).
Todas fachadas cujo logradouro confrontem com a via pública deverão ser concebidas de modo a evitar volumes excessivamente uniformes e os logradouros objecto de tratamento paisagístico, não se admitindo nestes espaços armazenagem de inertes ou de matéria-prima ou produtos acabados.
Integram a estrutura ecológica a Zona Verde Equipada e a Zona Verde de Enquadramento.
(ver documento original)
A zona industrial disporá de rede de abastecimento de água, sendo da responsabilidade da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis a sua execução e manutenção.
Para efeitos da urbanização da área do Plano de Urbanização da Zona Industrial de Costa-Má deverá ser aplicado o sistema de cooperação, de acordo com os termos definidos por Lei.
O mecanismo de perequação a adoptar será aquele que for escolhido entre todos os intervenientes e formalizado em contrato de urbanização.
28 m2 para Zonas Verdes por cada 100 m2 de ABC;
25 m2 para Zona de Equipamento por cada 100 m2 de ABC;
28 m2 para zonas verdes por cada 100 m2 de ABC;
25 m2 para Zona de Equipamento por cada 100 m2 de ABC;
23 m2 para zonas verdes por cada 100 m2 de ABC;
10 m2 para Zona de Equipamento por cada 100 m2 de ABC.
Para a área do Plano de Urbanização da Zona Industrial de Costa-Má são revogadas as disposições estabelecidas pelo Plano Director Municipal Oliveira de Azeméis, publicado em Diário da República, 1.ª série B, n.º 242, de 19.10.95 e no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 29.07.98.
O Plano de Urbanização da Zona Industrial de Costa - Má deverá ser revisto 5 anos após a sua publicação no Diário da República, podendo ser alterado ou revisto nos termos previstos na Lei.
O Plano de Urbanização da Zona Industrial de Costa - Má entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
Planta de Ordenamento
(ver documento original)
Planta de Condicionantes
(ver documento original)
201999879