Aprova o projeto do Regulamento do Programa «Campo de Férias» da Freguesia de Vale de Cavalos.
O Programa Férias Desportivas/Não Residencial, visa promover a ocupação saudável dos tempos livres dos jovens no período de férias escolares e pausas pedagógicas (Natal, Páscoa e Verão), através da prática de atividades lúdico-formativas e incentivar o conhecimento da Freguesia de Vale de Cavalos.
A responsabilidade pelas atividades desenvolvidas cabe exclusivamente à Junta de Freguesia de Vale de Cavalos e às entidades que as venham a promover nos termos do presente Regulamento.
Constituem direitos gerais da entidade organizadora/promotora:
Constituem deveres gerais da entidade organizadora /promotora:
A equipa pedagógica é construída por:
A realização dos Campos de Férias deve ter sempre o enquadramento técnico de um Coordenador com perfil e experiência em atividades com crianças e jovens.
Para o funcionamento dos Campos poderá a Junta de Freguesia de Vale de Cavalos, recorrer a outro pessoal técnico ou auxiliar nomeadamente em tarefas e atividades em que seja necessário utilizar recursos em que tanto o coordenador como os monitores do Campo não se encontrem habilitados ou especializados.
Constituem deveres gerais dos participantes e Encarregados de Educação:
Constituem direitos gerais dos Participantes:
1) Qualquer participante que pretenda desistir e interromper a sua participação no CF poderá fazê-lo com a aprovação do respetivo Encarregado de Educação ou Representante Legal.
2) O participante ou o seu representante legal podem desistir da inscrição no Programa comunicando essa intenção para a Junta de Freguesia de Vale de Cavalos, onde se vai realizar o campo, nas seguintes condições:
1) A decisão de fornecimento de refeição (almoço) às crianças ou jovens ficará, antes de cada Campo de Férias, ao critério da deliberação do Órgão Executivo em função.
2) O preço diário da refeição (almoço) será estabelecido pela Entidade Fornecedora antes de cada Campo de Férias.
3) Em caso de fornecimento de refeição, o Encarregado de Educação interessado deverá mencionar a pretensão na Ficha de Inscrição.
4) O fornecimento de almoço(s) será condicionado ao pagamento antecipado, no ato de inscrição de cada módulo/período, da quantia correspondente ao valor do(s) almoço(s) a fornecer.
O Presente Regulamento pode ser revisto e alterado sempre que a Junta de Freguesia considere necessário.
O presente Regulamento estará disponível para consulta nos locais de estilo da Junta de Freguesia.
O presente Regulamento entra em vigor no dia útil seguinte à data da aprovação pela Assembleia de Freguesia de Vale de Cavalos.
319093591