Aprova o Plano de Pormenor do Outeiro Pelado.
O Plano tem como objetivos estratégicos os seguintes:
Na área territorial abrangida pelo Plano são observadas as disposições referentes às servidões administrativas e restrições de utilidade pública ao uso do solo constantes na legislação em vigor, ainda que, eventualmente, não constem na Planta de Condicionantes, designadamente:
É interdita a impermeabilização do solo na área de zonas ameaçadas pelas cheias, identificada na Planta de Condicionantes, conforme determinado no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional.
Para a concretização da estratégia ambiental, na área do Plano deve privilegiar-se, com respeito pela legislação aplicável, a adoção de medidas que promovam:
Para o aumento da eficiência ambiental dos recursos, as operações urbanísticas devem promover as seguintes ações:
Para a melhoria do ambiente urbano, as operações urbanísticas devem, sempre que possível, cumprir as seguintes ações:
Toda a área do Plano é classificada como Solo Urbano, na qualificação de Espaços de Uso Especial - Espaços Turísticos, destinada à instalação de um Empreendimento Turístico - Hotel de 4 estrelas, com as seguintes componentes e subcategorias de espaço:
Esta componente identifica espaços fundamentais para o contacto com a natureza e a conservação da biodiversidade, com o objetivo de valorização ambiental e inserção paisagística, afetos ao Empreendimento Turístico.
Estes espaços são afetos ao Empreendimento Turístico.
Na Planta de Mobilidade que acompanha o Plano identificam-se também os espaços de Circulação e Estacionamento, incluindo os sentidos de cada via, a possibilidade de instalação de portões de acesso e as zonas de manobra e de estacionamento de veículos ligeiros e de pesados, a respeitar na sua utilização.
O Plano prevê o reparcelamento do solo para 2 parcelas urbanas, identificadas pelas letras Y e Z na Planta de Implantação e na Planta de Transformação Fundiária.
O Plano reveste a natureza de Plano de Pormenor com efeitos registais.
Quando se verificarem alterações à legislação em vigor, referida neste Regulamento, as remissões expressas que se encontram efetuadas, consideraram-se automaticamente remetidas para a nova legislação.
O Plano entra em vigor no dia seguinte à respetiva publicação no Diário da República.
ANEXO
Quadro Sinótico da Planta de Implantação
Superfícies (m2)
Empreendimento Turístico (ET) - Hotel de 4*
Subcategorias de espaço
Permeável
Impermeável
Total
Alojamento, Equipamentos e Serviços Associados (afetos ao ET)
Alojamento e Serviços Associados
0
1.200
1.200
Área da Piscina
0
1.685
1.685
Área de Eventos
0
1.482
1.482
Restaurante
1.120
2.613
3.733
Verde de Proteção e Lazer (afetos ao ET)
Verde de Proteção e Enquadramento
9.953
0
9.953
Verde de Recreio e Lazer
7.840
538
8.378
Circulação e Estacionamento (afetos ao ET)
Circulação Automóvel
0
4.212
4.212
Circulação pedonal - mista
1.738
0
1.738
Estacionamento
2.016
476
2.492
Total
22.667
12.206
34.873
Índice de impermeabilização do solo: 35 %
Parcelamento, Número de Pisos, Lugares de Estacionamento e Áreas de Implantação e Máximas de Construção do Hotel de 4* (m2)
Parcelas do Hotel
Subcategorias de espaço
Lugares de Estacionamento
Área de Implantação
Acima solo
Abaixo do solo
Total da área de construção (m2)
Total da superfície de terreno (m2)
N.º de Pisos
Área de construção
N.º de Pisos
Área de construção
Z
Alojamento e Serviços Associados (cap. máx. 70 UA e n.º de camas = 140)
-
1.200
4
4.800
1
1.200
6.000
10.349
31.140
Área da Piscina
-
189
1
160
1
189
349
Área de Eventos
(interior) 40
1.000
3
3.000
1
1.000
4.000
Verde de Proteção e Lazer
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Circulação e Estacionamento
130 *
-
-
-
-
-
-
-
-
Y
Restaurante
96
1.200
2
2.400
1
1.200
3.600
3.600
3.733
Totais do ET - Hotel de 4*
266
3.589
10.360
3.589
13.949
34.873
Índice de utilização do solo: 0,4
* Incluindo 1 lugar de estacionamento para tomada e largada de passageiros.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
72567 - ssaigt.dgterritorio.pt
72568 - ssaigt.dgterritorio.pt
617815305