Projeto de revisão dos Estatutos da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto
São atribuições da ESS:
A obrigação de comparência às reuniões dos Órgãos de Gestão da ESS prevalece sobre todas as demais atividades pedagógicas e administrativas com exceção de exames, concursos e participação em júris.
V = (14 D + 5 E + F)/20
sendo:
V -média ponderada;
D - percentagem obtida pelo candidato na votação do corpo docente e investigador;
E - percentagem obtida pelo candidato na votação do corpo discente;
F - percentagem obtida pelo candidato na votação do corpo do pessoal não docente e não investigador.
Compete ao Conselho Pedagógico:
Compete às Áreas Técnico-Científicas:
Compete à Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Curso:
Os Órgãos da Escola mantêm-se em funções até à tomada de posse de novos Órgãos, previstos nestes Estatutos.
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 37.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e sem prejuízo do que vier a ser determinado ao nível do Instituto Politécnico do Porto, a ESS pode designar um encarregado da proteção de dados, mediante despacho do Presidente da ESS.
As dúvidas ou casos omissos suscitados na interpretação destes Estatutos são resolvidos pelo Presidente da ESS, mediante parecer dos Órgãos competentes.
Os presentes Estatutos entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
9 de novembro de 2017. - A Presidente da ESS, Prof.ª Doutora Cristina Prudêncio.
310912525