Estatutos da Escola Superior de Enfermagem Cruz Vermelha Portuguesa - Alto Tâmega
A ESECVP-Alto Tâmega, no âmbito da sua missão, orienta-se pelos princípios da CVP e pelos seguintes valores:
À CVP como entidade instituidora compete:
A ESECVP-Alto Tâmega pretende formar profissionais de nível superior para, direta ou indiretamente, promoverem a saúde e, consequentemente, a qualidade de vida das populações onde vão realizar a sua atividade profissional.
O projeto educativo pretende formar profissionais de acordo com os princípios éticos e deontológicos das profissões na área da saúde e dos princípios da CVP.
Através de formações de aprendizagem ao longo da vida, pretende-se criar oportunidades, de desenvolvimento profissional no âmbito da Enfermagem, através da formação pós-graduada, especializada e formação contínua, contribuindo para o desenvolvimento do conhecimento, das profissões da saúde e das instituições empregadoras.
Nesta área, a ESECVP-Alto Tâmega tem como objetivos:
Na área da formação cultural, artística e desportiva a ESECVP-Alto Tâmega propõe-se:
Os presentes estatutos garantem os seguintes princípios de organização interna:
A ESECVP-Alto Tâmega sem prejuízo da sua autonomia, deverá funcionar em estreita colaboração com a entidade instituidora competindo-lhe, através do conselho de direção:
O conselho de direção é o órgão de direção da ESECVP-Alto Tâmega, responsável por assegurar a boa gestão e funcionamento da mesma.
O conselho de direção funcionará de acordo com as seguintes normas:
O conselho técnico-científico é o órgão responsável pela orientação da política científica a prosseguir nos domínios do ensino, da formação, da investigação, da extensão cultural e da prestação de serviços à comunidade.
O conselho técnico-científico funcionará de acordo com as seguintes normas:
O conselho pedagógico é o órgão responsável por garantir o bom funcionamento dos cursos ministrados na ESECVP-Alto Tâmega do ponto de vista pedagógico.
O conselho pedagógico funcionará de acordo com as seguintes normas:
Na escolha do cargo de provedor, deve atender-se ao mérito e idoneidade da personalidade a convidar, bem como a experiência académica.
São competências do coordenador de curso:
Os serviços administrativos desenvolvem as atividades nos domínios dos serviços académicos, do ingresso, contabilidade, tesouraria e aprovisionamento, recursos humanos, arquivo e secretariado.
Ao serviço de documentação, informação e biblioteca compete a recolha, tratamento e difusão de documentação científica, técnica e pedagógica relacionada com as atividades dos docentes, dos estudantes e outro pessoal, bem como cooperar com serviços e instituições afins.
O gabinete de mobilidade e cooperação internacional desenvolve a sua ação nas questões respeitantes às relações da ESECVP-Alto Tâmega com a comunidade nacional e internacional, no âmbito dos programas de mobilidade dos docentes e não-docentes, de cooperação com instituições de ensino e ou de saúde, com a finalidade do desenvolvimento de atividades de ensino e investigação de extensão cultural.
Compete a estes serviços desenvolver ações nos domínios da reparação, da manutenção, da conservação e operacionalidade das instalações e dos equipamentos didáticos, informáticos e de multimédia, garantindo o integral funcionamento da ESECVP-Alto Tâmega.
Os serviços de apoio geral, integram o serviço de bar e refeitório, de vigilância e segurança das instalações, de equipamento, de receção, de comunicação, de transportes, reprografia, tratamento de roupas e serviço de limpeza.
O corpo docente da ESECVP-Alto Tâmega deve possuir habilitações próprias e os graus académicos legalmente exigidos para o exercício das respetivas funções.
São funções genéricas dos docentes:
Na ESECVP-Alto Tâmega existem estudantes ordinários, estudantes com estatuto especial, estudantes em regime de tempo parcial e estudantes extraordinários, de acordo com a legislação em vigor:
O ingresso nos cursos da ESECVP-Alto Tâmega é realizado anualmente de acordo com a legislação aplicável ao ensino superior privado.
A ESECVP-Alto Tâmega apoia a Associação Académica ou outra forma de associativismo, proporcionando as melhores condições para o seu normal funcionamento e estimula a realização de atividades artísticas, culturais, desportivas e científicas de apoio ao desenvolvimento de competências extracurriculares, individuais, coletivas e sociais.
A ESECVP-Alto Tâmega promoverá uma estreita ligação com os antigos estudantes através da respetiva associação pela realização de atividades conjuntas de formação e informação, de eventos científicos, de apoio à comunidade, de projetos de desenvolvimento da ESECVP-Alto Tâmega, da região onde está inserida e da respetiva profissão.
A ESECVP-Alto Tâmega pode ser fundida, integrada ou transferida, por decisão da entidade instituidora, implicando a transferência a verificação do preenchimento dos necessários requisitos pela nova entidade instituidora, nos termos do n.º 4 do artigo 57.º do RJIES.
Após registo, os presentes estatutos entram em vigor depois da sua publicação na 2.ª série do Diário da República.
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