Plano de intervenção em espaço rural da floresta cultural da Comporta
Para efeitos do Plano, são adoptadas as seguintes definições:
Quando o edifício se situa entre dois arruamentos a diferentes níveis com entradas em ambos, deve ser claramente indicado aquela que se considera a entrada principal;
- Caminhos florestais;
- Estradões;
- Trilhos (temporários);
- Aceiros/arrifes - conjunto de faixas de interrupção de combustível vegetal, onde será efectuada a remoção total do vegetação arbórea e arbustiva, com vista à compartimentação das parcelas/talhões, para efeitos de gestão e de defesa contra incêndios;
- Aceiro perimetral da propriedade - faixa de interrupção de combustível vegetal, onde será efectuada a remoção total da vegetação arbórea e arbustiva, com vista à delimitação da propriedade, e sua defesa contra incêndios.
As servidões administrativas e restrições de utilidade pública estão assinaladas na Planta de Condicionantes e são as seguintes:
A ocupação, uso e transformação do solo nas áreas abrangidas pelas servidões e restrições referidas no artigo anterior, obedecem ao disposto na legislação aplicável cumulativamente com as disposições do Plano que com ela sejam compatíveis.
Para efeitos da aplicação do Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, a área de intervenção do Plano é classificada nas seguintes zonas:
A totalidade da área de intervenção do Plano constitui uma zona natural integrada na Rede Natura - Sítio Comporta/Galé, destinada ao uso predominante de produção florestal/cultural e de requalificação dos valores naturais em presença e nela são admitidas, conforme se encontra representado na planta de implantação/síntese:
A área do Plano não está aberta ao público, sendo unicamente permitida a visita controlada, condicionada e pontual de escolas ou grupos com interesses artísticos e culturais, com acesso exclusivo ao Chão dos Ateliers e à Área de Reconversão Cultural.
A planta de implantação/síntese assinala a servidão legal de passagem que dá acesso às construções rurais existentes.
As regras aplicáveis às Áreas de Protecção e às Áreas Florestais de Conservação estão estabelecidas no Relatório Ambiental.
As regras aplicáveis às Áreas de Renaturalização, elaboradas com base no Modelo de Vegetação Natural/Potencial, estão estabelecidas no Relatório Ambiental.
A Área de Reconversão Cultural será objecto de projecto específico.
1 - O Monte do Vale Perdido fica sujeito às seguintes regras constantes da planta de implantação/síntese, da ficha 1 (Des. 1.2) a ela anexa e do quadro de parâmetros que constitui o Anexo 2 ao presente Regulamento:
a) Área de intervenção: 599,7776 ha;
b) Índice líquido de construção: 0,000227;
c) Índice líquido de utilização: 0,000331;
d) Densidade habitacional: 0,0083 fogo/ha
e) Usos:
i) 1 habitação de trabalho para Anselm Kiefer;
ii) 2 ateliers
iii) 1 estúdio de produção de obras de arte (fotografia);
iv) 1 habitação para o porteiro;
v) 3 habitações para trabalhadores;
vi) 1 portaria;
c) Parâmetros:
i) Edifício para a habitação de trabalho de Anselm Kiefer:
- Polígono de implantação total: 4 647 m2, correspondente ao somatório da área do terreiro de circulação e da área de implantação do edifício;
- Polígono de implantação do edifício: 2 464 m2;
- Terreiro e circulação: 3283 m2;
- Área de implantação do edifício: 1 364 m2;
- Área bruta de construção: 1 364 m2;
- Cércea: 6 m;
- N.º de pisos: 1;
- ILC: 0,000227
- N.º de fogos: 1
ii) Instalação amovível para dois ateliers:
- Polígono de implantação total: (903,5 x2) = 1 807 m2, correspondente ao somatório da área do terreiro de circulação e da área de implantação das instalações;
- Polígono de implantação das instalações: (486x2) = 972 m2;
- Terreiro e circulação: 1015 m2;
- Área de implantação das instalações: (396x2) = 792 m2;
- Área total da instalação: (396x2) = 792 m2;
- Cércea: 15 m;
- N.º de pisos: 1;
- ILU: (0,000066x2) = 0,000132;
iii) Instalação amovível para o estúdio de produção de obras de arte (fotografia):
- Polígono de implantação total: 576 m2, correspondente ao somatório da área do terreiro de circulação e da área de implantação da instalação
- Polígono de implantação da instalação: 264 m2;
- Terreiro e circulação: 376,9 m2;
- Área de implantação da instalação: 200 m2;
- Área total da instalação: 200 m2;
- Cércea: 6 m;
- N.º de pisos: 1;
- ILU: 0,000033;
iv) Instalação amovível para habitação do porteiro:
- Polígono de implantação total: 474,9 m2, correspondente ao somatório da área do terreiro de circulação e da área de implantação da instalação;
- Polígono de implantação da instalação: 264 m2;
- Terreiro e circulação: 274,9 m2;
- Área de implantação da instalação: 200 m2:
- Área total da instalação: 200 m2;
- Cércea: 6 m;
- N.º de pisos: 1;
- ILU: 0,000033;
- N.º de fogos: 1;
v) Instalações amovíveis para três habitações de trabalhadores:
- Polígono de implantação total: (576,9 x 3) = 1 730,7 m2, correspondente ao somatório da área do terreiro de circulação e da área de implantação das instalações;
- Polígono de implantação das instalações: (264x3) = 792 m2;
- Terreiro e circulação: 1 130,7 m2;
- Área de implantação: (200x3) = 600 m2;
- Área total das instalações: (200x3) = 600 m2;
- Cércea: 6 m;
- N.º de pisos: 1;
- ILU: (0,000033x3)= 0,0001;
- N.º de fogos: (1x3) = 3
vi) Instalação amovível para portaria:
- Polígono de implantação total: 474,9 m2, correspondente ao somatório da área do terreiro de circulação e da área de implantação da instalação;
- Polígono de implantação da instalação: 264 m2;
- Terreiro e circulação: 274,9 m2;
- Área de implantação: 200 m2;
- Área total da instalação:200 m2;
- Cércea: 6 m;
- N.º de pisos: 1;
- ILU: 0,000033;
d) Materiais e cores
i) Edifício para a habitação de trabalho de Anselm Kiefer - os materiais das paredes exteriores dos edifícios são em alvenaria rebocada de cor branca, ou ocre, ou em madeira de cor natural ou com velatura;
ii) Instalações amovíveis ou ligeiras - são constituídas por estruturas metálicas e madeira de cor natural ou com velatura.
2 - A implantação da habitação de trabalho de Anselm Kiefer e das instalações amovíveis ou ligeiras no Monte do Vale Perdido, constantes da planta de implantação/síntese e da ficha 1 (Des. 1.2) a ela anexa, tem carácter indicativo.
- Ateliers: 7 395 m2;
- Acolhimento dos trabalhadores: 300 m2;
- Parqueamento coberto: 390 m2;
Estruturas metálicas e madeira de cor natural ou com velatura.
A monitorização e avaliação do desempenho ambiental do Plano estão descritas no Relatório Ambiental.
1 - A rede viária florestal será integralmente estruturada a partir da adequação e requalificação dos caminhos já existentes e é constituída pelos seguintes níveis hierárquicos:
a) Rede de Acessos de Nível 1, que integra:
i) O arruamento principal, assinalado na planta de implantação/síntese, com os perfis longitudinais transversais que constam da peça desenhada referida na alínea c) iii) do n.º 2 do artigo 3.º do presente regulamento e cuja iluminação será feita por pontos luminosos de pouca altura, alimentados por energia fotovoltáica.
ii) A passagem inferior sob a E.R. 261, que tem por objectivo permitir a circulação entre Monte do Vale Perdido e o Chão dos Ateliers sem atravessamento da estrada regional;
III) A passagem inferior ao caminho de acesso aos Montes da Comporta, que tem por objectivo permitir a circulação entre terrenos florestais;
b) Rede de Acessos de Nível 2 - que corresponde à rede secundária de acessos às estremas /limites da área do Plano e à rede de acessos às principais manchas florestais e ou naturais no espaço de intervenção, que têm como objectivo delimitar no território, clara e inequivocamente, os espaços naturais/florestais sujeitos a planeamento e gestão, e permitir o rápido acesso a veículos de emergência no caso de incêndio florestal, para além do normal acesso para efeitos de ordenamento, gestão e exploração florestal.
c) Rede de Acessos de Nível 3 - que corresponde à rede de acessibilidades internas das principais manchas florestais e ou naturais identificadas, portanto complementares das anteriores, que têm como objectivo a delimitação de unidades/parcelas de intervenção entre limiares de 10 a 20 hectares.
d) Rede de Acessos de Nível 4 - que corresponde à rede de trilhos florestais a estabelecer com aproveitamento dos trilhos já existentes, que tem objectivos equivalentes e é complementar da Rede de Nível 3.
2 - A tipologia e o dimensionamento dos perfis das passagens, das bermas e das faixas de gestão de combustíveis de cada nível constam do Anexo 3 ao presente regulamento e, nas situações em que o perfil de passagem tem uma largura inferior a 4 m, é assegurada uma zona de cruzamento de veículos.
3 - A construção/beneficiação da rede viária e divisional planeada será executada de forma a garantir condições de transitabilidade de viaturas de 4 toneladas em qualquer altura do ano, devendo os respectivos projectos de execução indicar os requisitos técnicos necessários para o efeito, designadamente, as características das bases, das sub-bases e da camada de revestimento.
O armazenamento de produtos químicos será efectuado em condições adequadas nos ateliers onde estes forem utilizados, em locais específicos a definir no projecto de arquitectura, devidamente impermeabilizados e com alimentação de água nas proximidades, de forma a facilitar a lavagem do local, prevendo-se um ponto de drenagem associado a depósito estanque para recolha das águas de lavagem.
O Plano é executado no sistema de compensação.
Na área de intervenção do Plano existe um único comodatário pelo que não há lugar à aplicação da perequação.
O faseamento da execução do Plano consta do programa de execução integrado no Relatório a que se refere alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do presente Regulamento.
O Plano entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República e tem a vigência de 15 anos.
O prazo de vigência do Plano estabelecido no artigo anterior não prejudica a sua eventual alteração, revisão e suspensão, quando se verifiquem as circunstâncias que legalmente as fundamentam.
(ver documento original)
ANEXO 1
Tabelas globais de áreas
(artigo 11.º, n.º 2)
(ver documento original)
ANEXO 2
Quadro de parâmetros
(artigo 15.º e artigo 16.º)
Monte do Vale Perdido
Parâmetros do Edifício
(ver documento original)
Monte do Vale Perdido
Parâmetros das Instalações Amovíveis
(ver documento original)
Chão dos Ateliers
Parâmetros das Instalações Amovíveis
(ver documento original)
ANEXO 3
Tipologia e perfis da rede viária florestal
(Artigo 19.º, n.º 2)
Nível 1
(ver documento original)
Nível 2
(ver documento original)
Nível 3
(ver documento original)
Nível 4
(ver documento original)
ANEXO 4
Redes de águas de drenagem residual e de recolha dos resíduos gerados no processo de realização das obras de arte
(artigo 20.º e artigo 21.º)
A rede de águas será efectuada através de furos artesianos, com cerca de 150 m de profundidade.
Após a execução destes furos, proceder-se-á à análise da água, tendo por objectivo determinar o tratamento necessário a que a água, que alimenta o tanque de água potável, permita o consumo humano, nas condições estabelecidas no Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto.
Estes furos serão realizados por fases, nos locais assinalados na planta de implantação/síntese:
- O primeiro junto à portaria que alimentará, através de uma rede interna, o núcleo habitacional, e as habitações próximas, a construir na primeira fase da execução do Plano;
- O segundo será colocado junto aos ateliers, quando se executar a segunda fase;
- O terceiro, que já existe na zona da saibreira, será remodelado com o objectivo de alimentar a rede de distribuição de águas que permitam a actividade artística de criação de obras de arte na Área de Reconversão Cultural.
Os furos acima referidos terão a cabeça fechada acima da cota do terreno, e será construída uma plataforma impermeável contígua aos furos, delimitando a zona adjacente à mesma de modo a evitar actividades poluentes na zona.
Estes furos alimentarão pequenas ETA's onde se fará o tratamento da água, de acordo com o prescrito no Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto, que ligarão aos depósitos de abastecimento de água potável.
A alimentação dos depósitos de incêndio será feita directamente do furo, sem necessidade de tratamento prévio.
Os depósitos serão construídos em betão armado, e serão revestidos interiormente por um material impermeável, resistente aos fungos, não tóxico de fácil limpeza, pelo que serão colocados em locais de fácil acesso para as operações de limpeza.
Os tubos de alimentação de água, serão em PEAD PN10 quando enterrados em vala, e de aço inoxidável, quando exteriores.
O dimensionamento da rede de águas obedecerá ao disposto no Decreto-Lei n.º 23/95, de 23 de Agosto.
As águas residuais do núcleo habitacional, das habitações dispersas e da portaria, a construir na primeira fase, serão encaminhados para uma fossa estanque, que se localizará a cerca de 100 m da portaria, com o acesso directo do arruamento principal, e cujo compartimento final terá capacidade mínima para um mês de uso sem necessidade de limpeza. A limpeza será realizada por equipamento camarário que procede a esse serviço na zona da Comporta.
No núcleo de ateliers, onde as instalações sanitárias se resumem a instalações sanitárias de apoio aos utentes, uma por atelier, será criada uma rede de drenagem que transporta os efluentes para uma fossa estanque, que ficará colocada num ponto baixo, a cerca de 50 m do atelier mais próximo, com acesso do arruamento local, de modo a permitir o acesso à viatura camarária que procede à sua limpeza, e que à semelhança da anteriormente referida, será dimensionada para uma capacidade mínima de um mês.
As fossas estanques acima referidas, para além dos separadores para o tratamento aeróbio e anaeróbio, habituais, terão o terceiro compartimento, com ligação ao sistema de tratamento anteriormente referido, que servirá para o armazenamento do efluente produzido durante um mês.
Cada compartimento, terá uma tampa independente, tendo o conjunto a ventilação necessária ao tipo de instalação em causa.
O sistema acima referido será dimensionado, de acordo com o estipulado no Decreto-Lei n.º 23/95. de 23 de Agosto.
Dado a produção de resíduos não urbanos gerados na produção de obras de arte ser diminuta, e localizada apenas em alguns ateliers, a sua recolha será realizada em contentores específicos para cada tipo de resíduo.
Estes contentores ficarão localizados numa zona predefinida dos ateliers, devidamente impermeabilizados, e com alimentação de água nas proximidades, de modo a facilitar a lavagem do local. Os efluentes líquidos gerados na lavagem dos pavimentos, dos locais de armazenamento de produtos químicos e de resíduos e dos ateliers, em geral, serão encaminhadas através de uma rede de drenagem para um depósito estanque em betão armado.
Os resíduos não urbanos e os efluentes líquidos, provenientes da lavagem de pavimentos nos locais de armazenamento e os gerados na produção de obras de arte, serão transportados para destino final por empresa da especialidade, devidamente credenciada pela Entidade competente em razão de matéria, e que será oportunamente contratada para o efeito, através de concurso limitado.
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