Aprova o Regulamento do Programa de ATL «Aprender Feliz»
O presente regulamento estabelece as normas e condições de funcionamento do Programa de Atividades de Tempos Livres, doravante designado de Programa de ATL "Aprender Feliz", promovido pela Câmara Municipal de Mesão Frio.
O Programa de ATL "Aprender Feliz" funcionará nas instalações do Centro Escolar.
O Programa de ATL "Aprender Feliz" destina-se às crianças inscritas no Agrupamento de Escolas Professor António da Natividade de Mesão Frio, com frequência no Pré-escolar e no 1.º Ciclo do Ensino Básico.
O Programa de ATL "Aprender Feliz" é orientado para assegurar o acompanhamento das crianças que frequentam o Centro Escolar de Mesão Frio, no período letivo e não letivo, compreendendo um conjunto de atividades lúdicas, culturais e desportivas, na modalidade de oficinas.
Têm prioridade na admissão no Programa de ATL "Aprender Feliz", as crianças sinalizadas e/ou encaminhadas por parte de serviços ou programas de âmbito social, por reconhecida necessidade de frequência e/ou carenciadas economicamente.
O valor da mensalidade do Programa de ATL "Aprender Feliz" tem por referência os seguintes escalões de rendimentos:
TABELA I
1.º CEB
(ver documento original)
TABELA II
Pré-escolar
(ver documento original)
Em situações de alteração da situação socioeconómica do agregado familiar, poderá ser efetuada uma reavaliação do cálculo da comparticipação familiar, a requerimento dos pais e/ou encarregado/a de educação, a ser analisado pelos Serviços responsáveis.
A mensalidade do Programa de ATL "Aprender Feliz" inclui, em período não letivo, o almoço e o lanche, sendo que nos períodos letivos, apenas, inclui o lanche.
Compete ao Município promover o desenvolvimento e concretização do programa, nomeadamente:
O presente Regulamento entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte após a sua publicitação.
315855827