A Escola Superior de Educação de Fafe, adiante designada por ESEF, é um estabelecimento de ensino superior politécnico, particular, não integrado, de interesse público e goza de autonomia estatutária, científica e pedagógica.
No quadro da legalidade democrática e da observância dos direitos e liberdades fundamentais, a ESEF rege-se pelos princípios da solidariedade, da liberdade académica, da pluralidade e livre expressão do pensamento, do direito à informação, da gestão democrática e da participação de todos na vida da instituição.
A ESEF deve garantir o direito à educação e à cultura e promover a investigação científica, em ordem ao desenvolvimento da personalidade do indivíduo e ao progresso social.
A ESEF tem a sua sede na Rua Nova, em Medelo, Fafe.
Os símbolos académicos, o emblema e o selo branco adoptados pela ESEF têm a forma e a simbologia que constam do anexo a estes Estatutos.
Sem prejuízo do disposto do n.º 2 do artigo anterior, consideram-se criadas, desde já, as seguintes áreas científico-pedagógicas:
São órgãos da ESEF:
As funções de director e de director-adjunto do conselho de direcção são exercidas com redução de prestação de serviço de docente.
Em situações que se consideram graves, a entidade instituidora poderá deliberar a suspensão ou destituição do conselho de direcção da ESEF, depois de ouvido o seu conselho científico.
O conselho administrativo é um órgão colegial, de natureza administrativa e financeira, gozando de independência em relação aos órgãos de natureza pedagógica e científica.
O conselho administrativo é constituído por:
O conselho administrativo assegura a gestão administrativa e financeira, competindo-lhe, nomeadamente:
O conselho administrativo reúne pelo menos uma vez por semestre e sempre que haja assuntos pendentes da sua competência, por convocação do seu presidente ou, no seu impedimento, pelo secretário.
O ingresso nos cursos leccionados na ESEF está sujeito à legislação geral de acesso ao ensino superior e as especiais definidas em regulamento interno.
Os períodos de candidatura e as datas de realização de provas serão definidos em regulamento interno.
Os períodos de matrícula de cada curso, as condições de matrícula, as propinas ou outros encargos a suportar pelo aluno serão definidos em regulamento interno e constarão do guia do aluno.
O regime de frequência dos cursos é presencial, o que implica a participação dos alunos nas aulas teóricas e práticas, ou teórico-práticas, bem como em outras actividades complementares, sem prejuízo do regime aplicável aos estudantes que beneficiem de estatuto especial de acordo com a legislação em vigor ou regulamentos da ESEF.
O regime de precedências de inscrição em cada ano curricular será definido pelo conselho científico e constará no regulamento interno.
No acto da apresentação de candidatura será distribuído a todos os candidatos o regulamento interno do respectivo curso (guia do curso).
A avaliação dos alunos da ESEF consiste em, pelo menos, uma das seguintes modalidades:
A avaliação sumativa faz-se numa escala de 0 a 20, no âmbito da qual se classificará o grau de consecução dos objectivos propostos e o progresso de aprendizagem.
Teste escrito individual; ou
Trabalho escrito individual; ou
Teste escrito e trabalho escrito, ambos individuais; ou
Teste escrito individual e trabalho escrito em grupo;
Sempre que se revelar adequado aos conteúdos programáticos e objectivos propostos no âmbito da disciplina, os professores poderão adoptar uma avaliação mista, combinando estratégias de avaliação contínua e periódica. Também nestes casos os parâmetros e metodologias de avaliação deverão ser definidos pelo professor.
A classificação final de cada ano do curso é constituída pela média aritmética ponderada, arredondada às unidades, das classificações obtidas em cada disciplina, expressa numa escala de 0 a 20 valores.
A conclusão do curso só se verifica depois de o aluno obter aproveitamento em todas as disciplinas constantes do plano de estudos do respectivo curso.
A ESEF emitirá certificados de frequência, aproveitamento, habilitações, bem como diplomas relativos aos cursos conferentes de grau que esteja autorizada a ministrar, e ainda relativos a cursos não conferentes de grau que, nos termos da LBSE e do EESPC, ministre.
O pessoal docente da ESEF possuirá as habilitações legalmente exigidas para o exercício das suas funções e prosseguirá uma carreira paralela à dos docentes do ensino público.
A ESEF poderá propor a contratação para a prestação de serviço docente, como convidados, individualidades nacionais ou estrangeiras de reconhecida competência científica, técnica e profissional, cuja colaboração se revista de interesse.
O disposto nos presentes Estatutos será desenvolvido em regulamentos.
A entidade instituidora e os órgãos da ESEF deverão tomar as medidas necessárias para que, no prazo de 90 dias após aprovação ministerial, esteja constituída a estrutura orgânica e aprovados os regulamentos de funcionamento e os regulamentos internos.
Os presentes Estatutos entram em vigor no dia imediato ao da sua aprovação ministerial, produzindo, no entanto, efeitos a partir da data da sua aprovação pela entidade instituidora.
12 de Março de 2002. - A Presidente, Dulce Noronha e Sousa.
(ver documento original)