Institui a Fundação das Descobertas
A Fundação das Descobertas, adiante designada abreviadamente por Fundação, é uma instituição de direito privado e utilidade pública, que se regerá pelos presentes estatutos e em tudo o que neles for omisso pela legislação aplicável às fundações.
A Fundação tem a sua sede em Lisboa e durará por tempo ilimitado, podendo criar delegações ou quaisquer outras formas de representação onde for julgado necessário para o cumprimento dos seus fins.
A promoção de uma oferta cultural diversificada, permanente, actualizada e de alta qualidade constitui objectivo essencial da Fundação.
A Fundação deve apresentar ao Governo o seu plano trienal de actividades culturais, o qual deverá ser aprovado pelo conselho directivo, ouvido o conselho de mecenas.
Os contratos que, eventualmente, a Fundação entenda celebrar com terceiros e que envolvam a responsabilidade directa destes na gestão cultural estão obrigatoriamente sujeitos ao plano de actividades previsto no artigo anterior.
São órgãos da Fundação:
O presidente da Fundação é designado pelo Primeiro-Ministro, após parecer do conselho de mecenas, e exerce o seu mandato por um período de cinco anos, renovável.
O mandato do conselho directivo é de cinco anos.
Compete, em especial, ao conselho directivo:
O conselho de administração é constituído por três ou cinco membros, conforme deliberação do conselho directivo, sendo os vogais designados, em número igual, pelo Governo, mediante resolução do Conselho de Ministros, e por aquele conselho.
O mandato dos membros do conselho de administração é de cinco anos.
Os membros do conselho de administração são remunerados.
Ao conselho de administração compete, em geral, a administração da Fundação e, em especial:
A Fundação fica obrigada em quaisquer actos ou contratos pela assinatura conjunta de dois membros do conselho de administração ou pela assinatura de um ou mais mandatários, nos termos dos respectivos mandatos.
Quando os membros do conselho de mecenas sejam pessoas colectivas dever-se-ão fazer representar, através de uma simples carta, por uma pessoa singular.
Todos os membros do conselho de mecenas têm direito a um voto e as deliberações são tomadas por maioria, dispondo o presidente, além do seu voto, do direito a voto de desempate.
O conselho de mecenas tem a seguinte composição inicial:
Banco Comercial Português, S. A.;
Banco Totta & Açores, S. A.;
Caixa Geral de Depósitos;
Crédito Predial Português;
Companhia de Seguros Mundial Confiança, S. A.;
Petróleos de Portugal - PETROGAL, S. A.;
Siderurgia Nacional, E. P.;
Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, E. P.;
TAP - Air Portugal, E. P.
As referências dos presentes estatutos ao terreno afecto à construção do Centro Cultural de Belém e aos módulos que o integram consideram-se realizadas ao terreno que se encontra afecto à sua construção, nos termos do n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/88, de 12 de Janeiro, e aos cinco módulos que o integram, nos termos do estudo prévio vencedor do concurso aberto na sequência do n.º 3 da referida resolução do Conselho de Ministros.